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Bahia
Tratamento multidisciplinar para jovens com TEA motiva protesto
TJ-BA deferiu ação que obriga serviço para crianças e adolescentes
Cerca de 120 familiares e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizaram ato, na manhã de ontem, na entrada do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. O objetivo foi cobrar do governo do estado o cumprimento da lei referente ao atendimento desde o diagnóstico até a inserção em terapias, após o deferimento do Tribunal de Justiça da solicitação de tutela provisória de urgência para incluir o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes com TEA.
O juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª vara da Infância e Juventude de Salvador, acatou a ação da Defensoria Pública da Bahia, que relatava o crescimento das demandas de crianças e adolescentes neurodivegentes, identificado em um mutirão com mais de 40 mães atípicas, que resultou em uma liminar no dia 16 de agosto.
“As crianças estão sofrendo regressões e as mães estão precisando apelar para as medicações, o que não é legal. A decisão do juiz é um início e um avanço. Espero que o cumprimento seja ainda mais rápido”, comenta Fabiana Amorim, do Grupo Movimento de Mulheres Ginga de Salvador.
O defensor Alan Roque, titular do Núcleo de Saúde Pública, explica os direitos. “As crianças e adolescentes autistas estavam aguardando há mais de três anos na fila de espera para iniciar o tratamento multidisciplinar que vai permitir a socialização e o desenvolvimento delas. O atraso implica retrocesso e agravamento no quadro”, afirma.
A decisão do juiz determina que o governo do estado apresente um plano informando as medidas para o atendimento de alta qualidade e a celeridade para a demanda em 10 dias; além de apresentar o cadastro e a relação de todos os requerimentos para o acesso ao tratamento multidisciplinar em mais 10 dias; e custear e efetivar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), rede pública ou privada, o tratamento em um prazo de 30 dias.
Procurada, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que até o momento não havia sido notificada pela Defensoria Pública.
Fabiana acrescenta que são muitas demandas buscadas pelas mães, como a falta de medicamentos pelos SUS, acesso às creches e atendimentos não realizados corretamente pelos planos de saúde, além da chegada demorada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
“Meu filho já está em todas as filas de espera dos centros de Salvador via SUS há mais de três anos, quando recebeu o diagnóstico. Ambas as medicações que ele precisa tomar para se regular na escola e diminuir a agitação em casa são de alto custo, sem fornecimento pelo SUS. Espero pelo deferimento do juiz para receber”, pontua a vice-presidente da associação Núcleo de Mães e Filhos Autistas, Daiane Alves. “Só em Salvador, temos dois mil autistas sem a terapia, que precisa ser intensiva, ou sem a eficácia porque não seguem o que o neuro determinou”, finaliza.
*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira
