Tribunais de contas alertam para gastos com São João na Bahia

Com a proximidade dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) alertam aos gestores públicos estaduais e municipais para que fiquem atentos ao atendimento dos princípios da administração pública na hora de empregar recursos públicos para a contratação de festividades, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

Os tribunais ressaltam que o emprego de dinheiro público deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na próxima segunda-feira, 13, os presidentes do TCE/BA, Marcus Presidio, e do TCM/BA, Plínio Carneiro, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como de orientação aos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.