Uber começa a operar na cidade de Feira de Santana

A empresa de transporte particular de passageiros Uber, que realiza o serviço através de um aplicativo no smartphone do usuário, chegou ao município de Feira de Santana, a 117 km de Salvador, nesta quinta-feira, 4. O serviço opera no município desde às 14h.

Apesar do sucesso internacional do serviço e a sua regularização em algumas cidades brasileiras, o Uber ainda é ilegal em muitos locais, dentre eles, Feira de Santana. Em entrevista à equipe reportagem do Portal A TARDE, o secretário de Transportes e Trânsito da cidade, Paulo Boaventura, não considera a concorrência justa com os demais transportes regulamentados do município.

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"É considerado transporte irregular de passageiros, pois não existe nenhuma legislação que contemple a atividade. Não é justo que tendo um sistema de transporte regularmente contratado, que recolhe seus impostos e taxas, se submete a vistorias e legislação municipal, apareça outra que não passa por isso e roube os passageiros", disse.

Segundo o secretário existe um sistema de punição, caso a empresa persista no uso do serviço. "Será aplicada a lei municipal que diz que a primeira vez que for autuado deverá ser pago uma multa de R$ 2 mil. Caso haja reincidência sobe para R$ 2.500 mil e apreensão do carro por 30 dias mais cobrança da taxa de pátio, e caso ainda ocorra uma terceira autuação, serão R$ 3.500 mil, mais 60 dias de apreensão do veículo e taxa de pátio".

A Uber, por meio de nota, disse que "tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em Lei Federal. Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população".

*sob a supervisão da editora-coordenadora Iloma Sales