REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
UPB pede sanção de projeto de desoneração da folha de municípios
Com sanção da matéria, contribuição social sobre a folha das prefeituras deve cair de 22,5% para 8%
Por Da Redação
Um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios, foi publicado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta segunda-feira, 13.
A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Ângelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes.
Com a sanção, a contribuição social sobre a folha das prefeituras vai cair de 22,5% para 8%. A entidade explica, no manifesto, que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela natureza própria de ente público”.
O documento visa atenção para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.
O governo federal vai decidir pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros.
De acordo com a UPB, somente na Bahia, 404 municípios vão ser beneficiados, resolvendo uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado grande passivo aos cofres municipais.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
Siga nossas redes
