ANS estuda novas regras; velhos problemas continuam

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na última semana, uma audiência pública para debater a reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. No âmbito dos planos coletivos, que é a grande maioria dos contratos firmados com as operadoras, haveria a ampliação do tamanho do agrupamento, que atualmente é de 29 beneficiários.

Segundo a ANS, mais segurados poderiam fazer os riscos serem diluídos e os reajustes serem equilibrados. Importante ressaltar que, nesta modalidade, a ANS não limita os reajustes. Isso sim é que deveria ser o principal ponto a ser discutido. Os aumentos abusivos não têm transparência. Não fica clara a metodologia de cálculos e índices utilizados para o reajuste, fazendo com que beneficiários tenham 40%, 80%, 100%, ou até mais, de aumento. A Justiça, atenta a isso, derruba a abusividade, mas causa um desgaste para o consumidor que recebe o boleto com valores absurdos.

Porém, o que mais pode impactar o consumidor é o que a ANS quer fazer com os planos individuais ou familiares, que corresponde a 15,6% dos usuários. A agência é a responsável por limitar anualmente o teto do reajuste, que este ano ficou em 6,91%. No entanto, a ANS quer autorizar o reajuste acima do teto caso a operadora declare dificuldades financeiras. Ora, as operadoras dos planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano. Mas, na hora em que há uma dificuldade, quem vai ajudar a arcar com os problemas financeiros é o consumidor? Nós, como cidadãos, não podemos deixar isso acontecer.

É muito bem-vinda a ideia de se discutir novas regras para os planos de saúde, mas, até agora, vimos que a ANS não está indo nos pontos que mais impactam o consumidor, e sim, ao que parece, querem beneficiar ainda mais as operadoras - que continuam lucrando, como vimos acima. E o papel das reguladoras é salvaguardar os direitos do elo mais fraco, que são os consumidores. Temos que exigir dos nossos políticos que estejam atentos para evitar que a Justiça seja a única salvação de quem sofre com problemas relacionados à péssima prestação das operadoras.

* Advogado especialista em direito trabalhista e escritor.