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Brasil
Candidatos que mantiverem disparos de mensagens eleitorais podem ter chapa cassada
Em meio as limitações e regras eleitorais, pelo menos cinco empresas oferecem serviços de disparos em massa para os candidatos a Câmaras Municipais e prefeituras no pleito de 2020. As informações foram obtidas a partir de uma investigação feita pela Folha de S. Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a prática há quase um ano.
A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, disponibiliza no site particular, a venda de banco de dados de celulares. O material contém nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. O levantamento feito aponta que, um banco com 20 mil números de celular custa R$ 1.800 e acima disso, é preciso “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” – o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.
Empresas e candidatos envolvidos na ação, que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização, podem estar sujeitos a multa e, a depender da grandiosidade, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, corre o risco de levar à cassação da chapa.
Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu todo tipo de envio em massa de conteúdo eleitoral, além de determinar que mensagens políticas só possam ser enviadas “para endereços cadastrados de forma gratuita pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já proibia a compra de cadastros.
