CDH aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na última quarta, 11, a criação do Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), o PL 1.635/2022 ainda criminaliza a pobrefobia — a hostilidade e repulsa a pessoas pobres.  

Confira detalhes do Projeto de Lei, completo, aqui. 

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