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25/12/2023 às 12:44 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Comissão aprova projeto para municípios mapearem áreas de risco

Medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Padovani (União Brasil-PR)

Deputado Nelsinho Padovani (União Brasil-PR)
Deputado Nelsinho Padovani (União Brasil-PR) -

Um porjeto de lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:

Uma dela é mapear as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes, ao qual vai dar ampla divulgação na internet e em campanhas à população. Um estudo técnico deve ser elaborado, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos.

A outra medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Padovani (União Brasil-PR), que reuniu o teor do PL de 2022, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ao PL 485 de 2022, apensado.

Padovani disse que os dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil (leis 12.340 de 2010 e 12.608 de 2012), que foi modernizada nos últimos anos.

As comissões de Desenvolvimento Urbano e na a CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) vão analisar a proposta em caráter conclusivo.

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