Comissão de Educação do Senado discute ensino domiciliar

O Senado Federal volta a discutir na tarde desta quarta-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei 1.338/2022, que propõe a viabilidade da educação domiciliar. Os parlamentares querem debater com especialistas os pontos favoráveis e contras do PL para então colocar em pauta a votação da matéria.

O tema do debate agora será “O impacto do Projeto de Lei nas redes públicas de ensino”. Entre os convidados estão representantes da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade Federal do Paraná; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A professora participante especial da UFBA, Doutora em Educação pela UNICAMP, Celi Taffarel, .questiona a metodologia de ensino que o projeto e vê riscos a formação social das crianças.

"Ensino domiciliar é pra casos excepcionais, mas muito excepcionais, mas não pra ser uma norma pra educação brasileira. Isto é um crime, por quê? Porque vai afastar as crianças da escola pública do convívio social, do acesso ao conhecimento elaborado, por quê? Porque o estado vai passar recurso insuficiente para os pais pra educar seus filhos em casa e isto portanto é a apropriação indevida de recursos públicos".

Segundo Celi, que também tem Pós-doutorado na Universidade de Oldenburg, na Alemanha, o estado precisa investir nas estruturas da escola e na formação e assistência ao professor.

"Nós precisamos de mais e melhores serviços públicos mais e melhor educação pública. Nós precisamos de uma escola bem equipada uma escola com biblioteca uma escola com laboratórios, uma escola com bons professores e professoras, bem formados, bem remunerados, que tem uma carreira digna, que tem uma perspectiva de se aposentar com dignidade que tenham seguridade social, assistência, previdência e saúde".

Segundo Flávio Arns, relator do PL 1.338/2022, as audiências públicas são importantes para que os senadores conheçam os argumentos favoráveis e contrários ao ensino domiciliar e, assim, tenham melhores condições de deliberar sobre a matéria

"Qualquer projeto que passe pelo Congresso Nacional é sempre objeto de debates, particularmente quando a matéria traz polêmicas. Então é natural que existam opiniões favoráveis e contrárias"disse o Arns.

Estão previstas outras quatro audiências sobre o projeto com datas indefinidas.