Comissão denuncia irregularidades no Detran-SP

Uma série de irregularidades em compras e serviços feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pode ter causado prejuízos estimados em R$ 19 milhões na gestão passada. É o que afirma parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, publicado no Diário Oficial Legislativo na semana passada.

O parecer se baseia no processo de aprovação das contas do governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto associa as irregularidades à "falta de planejamento" na criação do novo Detran - é uma promessa de campanha da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) dar ao órgão a chamada "qualidade de Poupatempo".

Entre os prejuízos estão as reformas em prédios que o Detran apenas locava. O texto afirma que as melhorias feitas nos imóveis ficarão com os proprietários. Só nesse quesito foi apontado gasto de R$ 7,7 milhões.

O texto também aponta falhas em processos de contratação de mobiliário para o Detran. Segundo o parecer, os valores gastos foram superiores aos cadastrados no Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafisco), da Secretaria de Estado da Fazenda. No mesmo quesito, o parecer afirma que empresas foram desqualificadas no processo de licitação sem justificativa detalhada.

Há ainda suspeitas de desperdício de dinheiro. O posto do órgão em Interlagos, na zona sul, chamado Det-Sul, usaria apenas 50% da área total alugada pelo Estado para manter o órgão. O valor do prejuízo com esse contrato, ainda de acordo com o parecer, é de R$ 3,4 milhões.

O processo do TCE terminou com a recomendação de que as contas da gestão passada fossem aprovadas - o que de fato aconteceu em junho. O parecer feito pela Comissão de Finanças, que só teve assinaturas de deputados que fazem oposição ao governo, termina pedindo a rejeição das contas do Estado.

O Detran contesta, em nota, o parecer da comissão e afirma que o texto se baseia em dados contidos em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda dos anos de 2008 e 2009 - antes da reestruturação do órgão. Além disso, afirma que não há "nenhuma crítica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à execução orçamentária do novo Detran-SP no que compete à gestão administrativa de 2011".