Globo é processada em quase R$ 10 milhões por propaganda do Brasileirão

A Globo terá que pagar cerca de R$ 9,9 milhões ao Procon-SP por conta de uma propaganda considerada enganosa do Campeonato Brasileiro de 2019. O órgão entrou com ação contra a emissora há cinco anos e pediu à Justiça a execução da condenação.

Segundo a Folha de São Paulo, o Procon afirmou que a Globo anunciou a propaganda com todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. No entanto, a emissora ainda não havia acertado os direitos de transmissão com Palmeiras e Athletico Paranaense antes da publicidade ser veiculada.

Os jogos do Palmeiras só passaram a ser exibidos pela emissora a partir da 6ª rodada daquele ano, enquanto os do Athletico Paranaense em casa sequer foram exibidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso em última instância em 2022 e condenou a Globo por "propaganda enganosa".

Relator do caso, o desembargador Oswaldo Luiz, afirmou que a propaganda "malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço". O magistrado ainda citou "conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor".