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Brasil
Governo Lula pede que Nikolas Ferreira seja cassado por transfobia
Nota do Ministério dos Direitos Humanos foi enviada à Câmara
Em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados na sexta-feira, 14, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja processado e cassado pela Casa por quebra de decoro parlamentar pelo episódio em que colocou uma peruca loira e fez discurso considerado transfóbico por entidades que defendem a comunidade LGBTQIA+ e por órgãos do Ministério Público Federal (MPF).
O Ministério ainda vai enviar, nos próximos dias, esta nota ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Polícia Federal (PF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Defensoria Pública da União (DPU). A Pasta também pede a condenação de Nikolas Ferreira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de transfobia.
O ministro Silvio Almeida assinou a nota, assinada também pela secretária Nacional de Direitos das pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat e pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira. O Ministério quer que as ações que pedem a cassação de Nikolas sejam levadas adiante e avalia que houve crime por parte do parlamentar e descumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados.
"Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados, seja dada sequência à apuração do caso do deputado federal Nikolas Ferreira pela direção da Casa, de acordo com os ritos procedimentais, e em obediência ao devido processo legal, e, em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato", diz a nota técnica de 24 páginas do MDHC.
