Intervenção no Rio terá Observatório de Direitos Humanos

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 27, a portaria que cria o ObservaRIO, Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O grupo que acompanhará a ação no estado foi instituído pelo ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha (também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil), e é constituído de nove pessoas, que serão escolhidos entre representantes da sociedade civil e servidores do ministério.

O trabalho do ObservaRio, como ressalta o ministro Gustavo Rocha, dura enquanto a intervenção federal no estado for mantida pelo governo. “A proposta original da intervenção é justamente garantir os direitos da população, amedrontada pela escalada da violência. O ObservaRIO é nossa proposta para verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados e garantidos no processo”, esclarece o ministro em nota.

A proposta do Observatório, aponta o ministério, é tanto acompanhar as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro e “manter instrumentos e estratégias para a garantia dos direitos humanos nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado”.

Na nota à imprensa, a pasta ainda reforça que o ObservaRio estará atento ao “respeito integral aos direitos humanos” e promete ser um canal de comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil. “O órgão terá autonomia de convidar representantes de instâncias do estado a prestar esclarecimentos e informações, incluindo autoridades da União, dos estados, dos Municípios, do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil”, afirma o ministério.

O grupo do Ministério dos Direitos Humanos é o sexto grupo já criado para fiscalizar a intervenção no Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), o Parlamento (Câmara dos Deputados e Senado), Tribunal de Contas da União (TCU) e titulares da Universidade Cândido Mendes também anunciaram ações semelhantes.

Magistrados do Rio

O papel dos magistrados do Rio de Janeiro na intervenção federal na segurança pública no estado foi discutido na noite de segunda-feira, 26, durante a posse da juíza Renata Gil como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) no biênio 2018-2019.

“Temos o desafio de atuar, no que nos é exigido, no processo de intervenção na segurança pública, especialmente apreciando a legalidade das medidas que se fizerem urgentes e no julgamento correto e eficaz daqueles submetidos ao processo criminal. Faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a medida seja bem-sucedida e que a sociedade finalmente se sinta protegida”, destacou, em seu discurso.