Justiça condena Instituto Água e Terra por omissão

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do estado do Paraná, foi condenado pela Justiça por omissão. O Instituto permitiu que a Siderquímica continuasse funcionando em uma área de preservação permanente, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

De acordo com a Justiça, a construção é irregular, uma vez que a Siderquímica está próxima às margens do afluente do rio Miringuava-Mirim.

De acordo com o código florestal, em área de proteção permanente, é preciso que se tenha faixa de trinta metros da margem de qualquer curso de água. A indústria, construída em 1970, está a menos de cinco metros do afluente.

De acordo com a decisão, o Instituto Água e Vida estaria ciente da situação há 18 anos, ou seja, desde 2005. A Justiça considera que os prejuízos à natureza são graves e conclui que o Instituto Água e Terra, assim como a Siderquímica, são responsáveis por dano moral coletivo.

De acordo com o processo, a indústria assinou dois termos de ajustamento de conduta com o Instituto Água e Terra, documentos esse que indicavam que a empresa deveria retirar as construções da área de preservação e restaurar a vegetação local.

O primeiro termo, registrado em 2009, foi anulado em 2013. Ainda em 2013, outro termo foi firmado e passou por duas alterações que aumentaram o prazo de cumprimento da retirada.

A empresa ganhou quatro anos a mais, em 2019, para retirar a construção da área de preservação, prazo que, de acordo com o documento, poderia ser prorrogado até 2025.

A promotoria afirmou que o IAT não respondeu a diversas requisições feitas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Foi estabelecido pela Justiça, o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, que deve ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de São José dos Pinhais. A sentença determina que a indústria apresente ao IAT, um plano de recuperação da área degradada em até 90 dias.

O IAT disse que se tratam de determinações impostas à empresa e que o órgão vai acompanhar o cumprimento das decisões e fiscalizar todas as denúncias ambientais.

Já a Siderquímica disse que considera inadequada a decisão da Justiça e que vai recorrer.