Justiça libera concessão do Parque do Ibirapuera à iniciativa privada

O processo que se arrastava há sete meses para decidir quem vai gerenciar o Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo, terminou na tarde desta quarta-feira, 30. A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, autorizou a concessão do equipamento, um dos cartões-postais da cidade, processo que é tocado pela gestão Bruno Covas (PSDB).

Com a decisão da magistrada, a empresa Construcap, que ofereceu R$ 70 milhões para controlar o parque, receberá a concessão da área verde por prazo de 35 anos. A empresa diz se comprometer com a conservação do espaço.

A concessão vinha sendo questionada por uma ação do Ministério Público Estadual e outra do vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde da gestão João Doria (PSDB). Em síntese, as ações questionavam a falta de um plano diretor que orientasse como o parque poderia ser explorado pela empresa privada.

A juíza havia decidido que um plano era necessário e determinou que a pasta municipal do Verde e Meio Ambiente elaborasse tal projeto, que deveria ser aprovado pelos autores das ações e também pela Construcap. O plano ficou pronto, mas Natalini não concordou com o projeto, que obteve a concordância da Justiça e do MPE. Agora, após audiência, a juíza decidiu que os pontos problemáticos que haviam sido questionados nas ações foram sanados, de forma que a ação poderia ser extinta.

"No curso da ação buscou-se chegar a uma solução comedida, atendendo ao interesse da coletividade bem como ao interesse econômico, submetido à lógica de mercado e do lucro, coibir a degradação urbana e mitigar situações de desigualdade, assegurando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, de forma sustentável", escreveu a juíza, em sua decisão.

"Fui contra o plano diretor", disse Natalini. Ele argumenta que as audiências públicas que discutiram o plano tinham funcionários da Construcap na plateia e que os potenciais de geração de receita previstos na proposta tinham aumento ano a ano, mas sem justificativa adequada para isso. "Vou recorrer desta decisão ao Tribunal de Justiça", complementou.

Essa será a primeira concessão de parque à iniciativa privada. De seu quarto no hospital Sírio-Libanês, onde trata uma tromboembolia e um câncer no sistema digestivo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) gravou um vídeo em que destaca que não haverá cobrança de entrada no local, como diziam fake news divulgadas em grupos de Whatsapp. O pacote de privatizações e concessões é uma das principais bandeiras da atual gestão.