Lei que muda Psiu veta denúncia anônima e reduz multa

Entrou em vigor ontem a lei 15.133, que altera o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo. A proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM) vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2009, foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada, e publicada ontem no Diário Oficial.

Entre as alterações previstas na nova lei estão a redução do valor das multas e a mudança no local da medição, que agora passa a ser feita na construção ao lado do estabelecimento "barulhento". Além disso, denúncias anônimas não são válidas, pois a ação será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.

Para o vereador Apolinário, as mudanças chegam para acabar com a "indústria da multa". Antes do abrandamento da lei, o estabelecimento que descumpria os limites determinados pelo Psiu podia ser multado entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. Com a mudança, o valor máximo chega a R$ 8 mil e o mínimo, a R$ 500. O vereador destacou ainda que a multa será aplicada de acordo com a capacidade do estabelecimento. A assessoria da Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Nas zonas residenciais, o limite de ruído é de 50 decibéis, entre as 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, o limite das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis e entre as 22 e 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis.

Nas zonas industriais, é estipulado entre 65 e 70 decibéis das 7 e 22 horas e das 22 às 7 horas, entre 55 e 60. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou nas subprefeituras.