Menor acompanhado tem entrada livre em espetáculos

Crianças e adolescentes não poderão mais ser barrados na porta de cinemas e espetáculos. Uma portaria publicada ontem pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) prevê que os pais possam autorizar seus filhos a assistir a filmes, peças de teatro e shows recomendados a faixas etárias superiores a sua desde que estejam acompanhados de adultos e a classificação indicativa não seja exclusivamente para maiores de idade.

Ou seja, um adolescente de 14 anos poderá assistir a um espetáculo indicado para maiores de 16 anos, mas não para maiores de 18 anos. Para autorizar o acesso dos menores a esses eventos, os pais precisam assinar um termo de responsabilidade atestando que tomaram conhecimento da classificação indicativa.

A portaria 1.100 também estabelece as normas que devem reger a classificação indicativa de todas as diversões públicas e obras audiovisuais, inclusive as destinadas a vídeo, DVD, jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG). Em vez da análise prévia do Ministério da Justiça, os próprios produtores e responsáveis por espetáculos deverão fixar as faixas etárias, de acordo com os critérios descritos no Manual da Nova Classificação Indicativa.

A classificação indicativa das obras e espetáculos deverá ser exibida em locais de fácil acesso e de forma legível, especificando o tema predominante e o conteúdo das cenas consideradas inadequadas. Quem descumprir essas regras poderá ser punido de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina multa de 3 a 20 salários mínimos.

"Não é o papel do Ministério da Justiça dispor sobre acesso de crianças e adolescentes a obras audiovisuais, mas apenas informar e recomendar aos pais, responsáveis pela decisão", afirma o diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão.

"Cabe aos pais decidir se os filhos estão preparados ou não para assistir a obras que contenham cenas de sexo, de violência, tal como as descritas no Manual."

Outra novidade é a criação do grupo permanente de colaboradores voluntários que serão convidados para sessões de análise e deverão ajudar na classificação.