Mesmo revogado, decreto da "privatização" do SUS repercute no cenário político

A decisão de revogar o decreto que incluía unidades básicas de saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos, tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após uma enxurrada de críticas, não arrefeceu os ânimos no mundo político.

Durante toda a quinta-feira, 29, o assunto continuou sendo tratado entre gestores, parlamentares e representantes da sociedade civil. Na Bahia, não foi diferente. Logo pela manhã, o governador Rui Costa (PT) voltou a comentar o assunto. E, para ele, Bolsonaro não poderia tomar tal medida porquê as unidades básicas de saúde pertencem a esfera municipal e não federal.

"UBS não é do governo federal. A gestão é do município. Eu, governador, posso publicar uma intenção de estudo para ver alternativa de gestão de UBS? Não posso. Como é que o governo federal, que não faz gestão de nenhuma UBS do Brasil, pode querer contratar um estudo sobre algo que ele não faz gestão?”, afirmou o governador baiano.

Para ele, o problema é a pouca disposição para o dialogo do governo Bolsonaro. “Se fosse um governo que quisesse dialogar, chamava as entidades dos municípios, o Ministério da Saúde para ver quais eram os formatos que poderiam ser feitos. Isso, sim, caberia ao Ministério da Saúde coordenar, e não ao Ministério da Economia. As coisas estão de cabeça para baixo nesse governo", acrescentou ele, voltando a dizer que a condução do governo federal colocar o país em uma posição de "piada internacional".

Mais cauteloso, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), evitou criticar o decreto. “É algo muito polêmico. Em Salvador temos gestão terceirizada de unidade de saúde, mas não na atenção básica. A maioria das UPAS, por exemplo, é dirigida por organizações sociais, assim como os Multicentros.. Já na atenção básica, a prestação de serviço inteira é feita pelo município. Construímos as unidades, fazemos a contratação dos servidores e seguimos com a operação”, pontuou o gestor municipal.

Já o secretario de Saúde de Salvador, Léo Prates, comemorou a decisão de Bolsonaro de revogar o decreto e afirmou “ter orgulho” do Sistema Único de Saúde (SUS). Prates enfatizou “que o Brasil precisa servir de modelo para demais países, ainda mais no que se refere à pandemia”. E acrescentou: “Acredito e defendo o SUS. Fui contra a portaria. O sistema é imprescindível, principalmente para os cidadãos mais carentes”, ressaltou.

Defesa

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que “houve grande barulho por nada”. Soube que se faria um estudo que, para mim, poderia trazer o resultado com a conclusão de que a proposta dessa privatização seria “inviável”.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o governo nunca teve intenção de privatizar o SUS. As declarações do ministro foram feitas durante audiência pública da comissão mista de acompanhamento das ações de enfrentamento da Covid-19.

Guedes disse que, “no período da pandemia, o SUS demonstrou ao país, o quanto é importante ter à disposição um sistema descentralizado de acesso universal à saúde”. “Nunca esteve sob análise a possibilidade de privatizar o SUS. Beira a insanidade pensar nisso. Seria um contrassenso, ressaltou Guedes.

O ministro disse também que, se esse fosse o objetivo, o texto precisaria passar antes pelo Congresso. De acordo com ele, o decreto começou com a área de PPI, gerida pela secretária Martha Seillier, pessoa quem ele qualificou como “competente, séria e trabalhadora”.

Mas Guedes defendeu mais uma vez a decisão. “Se é para colocar em operação 4.500 unidades básicas de saúde e outras 168 unidades de pronto atendimento com capital privado, é muito mais em conta para nós, já que, em vez de gastar R$ 4 bilhões com obra física, gasta-se R$ 4 bilhões com atendimentos e consultas, para suplementar o setor público.”