BRASIL
MPF quer pena maior e prisão de Lalau e Luiz Estevão
Por Agencia Estado
O Ministério Público Federal deve pedir o aumento das penas e as prisões preventivas do juiz Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. Os quatro foram condenados na quarta-feira a penas elevadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF), acusados do desvio de US$ 100 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Mesmo condenados, eles não tiveram a prisão decretada porque no julgamento, dois dos três desembargadores avaliaram que recentes medidas do Superior Tribunal de Justiça dão direito de liberdade a acusados até a sentença final, se contra eles não surge "fato novo". "O que acaba ocorrendo é que quem tem dinheiro contrata bons advogados e recorre, mesmo com a condenação, e acaba vendo a pena prescrita sem ser preso", disse o procurador da República Robério Nunes dos Anjos Filho, que aguarda o acórdão do TRF para avaliar a "possibilidade jurídica" de recorrer.
O procurador disse que pretende focar a "dosimetria da pena" ao receber o processo, pois o prazo para requerer uma condenação maior é de 15 dias. "A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, então, neste momento, não será prioridade", explicou.
Outra procuradora que acompanha o caso, Geisa Rodrigues, estuda rever também a prisão domiciliar de Nicolau. "Foi concedida prisão domiciliar a ele por dois motivos: condições médicas e condições degradantes da custódia da Polícia Federal. Mas a custódia hoje não é mais a mesma, mudou de prédio e de estrutura, está com boas condições", anotou.
Mesmo prevendo alguns ajustes, os dois procuradores elogiaram muito a decisão do TRF. "Fez justiça às provas dos autos. A primeira decisão (do juiz Casem Mazloum, que absolveu Estevão e os empresários e condenou Nicolau a 8 anos de prisão) foi equivocada e a de ontem (anteontem) sim foi bem avaliada", anotou Robério Nunes.
Para Geisa, a decisão só foi possível com as provas "consistentes" levantadas pela CPI do Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União. "Ficou provado que, quando todas as instituições de controle atuam de forma adequada, as coisas funcionam", avaliou ela. "Nos enviaram perícias excelentes."
Dos quatro réus, apenas Luiz Estevão foi localizado ontem. O ex-senador disse ter ficado preocupado e perplexo com o fato de sua condenação ter sido usada como exemplo. "Na medida em que o seu caso tem que servir de exemplo, a Justiça fica em segundo plano, é uma ação de justiçamento."
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