Pensão alimentícia pode mudar e ficar mais cara para pais ausentes

Pais que participam pouco — ou quase nada — da criação dos filhos poderão pagar valores maiores de pensão alimentícia no Brasil. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende mudar a forma como a Justiça calcula a pensão e incluir, além da renda financeira, o nível de participação de cada responsável na rotina da criança.

Na prática, a proposta permite que juízes aumentem o valor pago por genitores que não dividem tarefas do dia a dia, como acompanhamento escolar, cuidados médicos, presença emocional e responsabilidades da rotina infantil.

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Hoje, o cálculo da pensão alimentícia leva em consideração principalmente dois fatores: a necessidade da criança e a capacidade financeira de quem paga. O novo texto mantém esses critérios, mas acrescenta um terceiro ponto: o peso do chamado “trabalho invisível” exercido por quem assume sozinho os cuidados dos filhos.

Projeto quer ampliar cálculo da pensão

A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, altera a forma como os magistrados poderão interpretar os casos familiares.

Com isso, situações envolvendo abandono afetivo, ausência frequente na criação da criança e concentração das responsabilidades em apenas um dos pais poderão influenciar diretamente no valor fixado pela Justiça.

Na prática, isso significa que dois pais com a mesma renda poderão pagar valores diferentes de pensão, dependendo da participação que possuem na vida do filho.

Como isso pode funcionar na prática?

O projeto ainda não define percentuais fixos de aumento, já que cada caso continuará sendo analisado individualmente pela Justiça. Mas especialistas explicam que o texto abre espaço para revisões maiores nos valores.

Um exemplo hipotético seria o de um pai que paga R$ 800 de pensão, mas não participa da rotina escolar, consultas médicas ou cuidados básicos da criança. Caso o projeto seja aprovado, o juiz poderá considerar que toda a carga física e emocional está concentrada no outro responsável e, diante disso, aumentar o valor da pensão.

Outro cenário possível envolve famílias em que um dos pais precisa reduzir jornada de trabalho, abrir mão da carreira ou assumir sozinho atividades diárias relacionadas ao filho. Nesses casos, o impacto dessa sobrecarga também poderá entrar no cálculo judicial.

Justiça pode reconhecer “trabalho invisível”

A advogada familiarista Rafaela Ivo afirma que a proposta representa um avanço importante dentro do Direito de Família.

“O que buscamos todos os dias é um olhar empático para aquelas mães e aqueles pais que desempenham o chamado ‘trabalho invisível’ para com os seus filhos. E nada mais esperançoso do que esse movimento de reconhecimento formal e validação desses genitores”, destacou.

Segundo a especialista, os tribunais brasileiros já começam a reconhecer a sobrecarga enfrentada por quem concentra os cuidados da criança após a separação.

“Hoje, os nossos tribunais já reconhecem e enxergam o trabalho invisível realizado por aquele que detém a guarda da criança e esse é um passo de extrema importância para a evolução do sistema judiciário brasileiro”, afirmou.

Pensão não é só comida, alerta especialista

A advogada também reforça que a pensão alimentícia não cobre apenas alimentação, como muita gente imagina.

“O valor a ser pago deve suprir alimentação, mas também moradia, saúde, vestuário, lazer, atividades extracurriculares, acompanhamento psicológico e demais despesas que surgirem”, explicou.

Ela ainda alerta que não existe uma fórmula pronta para definir os valores pagos mensalmente.

“O cálculo da pensão é feito de forma minuciosa e individualizada para cada cliente, obedecendo ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade”, pontuou.

Com isso, Rafaela também desmistifica uma das crenças mais populares sobre o tema.

“Podemos desmistificar o que é popularmente dito sobre a pensão alimentícia dever ser fixada em 30% do salário mínimo. Tudo dependerá de uma análise detalhada de cada caso”, acrescentou.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto ainda não virou lei.

O texto seguirá para análise no Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Até lá, as regras atuais da pensão alimentícia continuam valendo normalmente em todo o país.

Para Rafaela Ivo, a discussão ajuda a ampliar a compreensão sobre o verdadeiro papel da pensão dentro da criação dos filhos.

“A pensão alimentícia não constitui privilégio, favor, punição ou instrumento de retaliação entre genitores, mas sim a expressão concreta de um dever jurídico e moral de cuidado, responsabilidade e proteção integral para com a criança e o adolescente”, concluiu.