PGR envia alegações finais em ações contra executores da invasão

Mais 40 novas alegações finais contra os responsáveis pelos atos antidemocrático de 8 de janeiro, em Brasília foram apresentadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, nesta segunda-feira, 4.

Ao todo, são 155 documentos protocolados e enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rechaçam os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e reforçam os pedidos de condenação exemplar “por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".

Os denunciados são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Nos documentos estão detalhados os registros no dia da invasão à sede dos Três Poderes, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação, como fotos e vídeos, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus. Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelo vandalismo chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.