Projeto obriga usinas de energia renovável a pagar taxa ao governo

O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal pela Bahia, Bacelar (PV), determina que as usinas de energia eólica e solar pagarão uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a compensação será equivalente a 7% do valor da energia produzida.

De acordo com Bacelar, a exploração dos recursos eólicos e solar tem causado impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial. “O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”, disse Bacelar.

Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos. O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).