TCU aponta mais de 29 mil irregularidades em recursos do Funded

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há 29.170 irregularidades em distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. A apuração foi feita em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

Segundo o TCU, professores das disciplinas de português e matemática estariam ensinando turmas do ensino fundamental sem possuírem formação específica prevista na legislação em 18.869 escolas públicas em todo o Brasil. A prática é proibida pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. As informações são do g1.

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Foram identificados também 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo. Outros 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb.

E ainda 3.315 servidores que já faleceram, que seguem recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A TCU identificou todas as irregularidades utilizando o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse). "O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares", afirma o TCU, em nota.