TCU identifica mais de 52 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento dos três poderes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 52,6 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento de órgão de administração pública federal. A fiscalização foi voltada ao período de março a setembro de 2019.

Entre as irregularidades estão pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, acumulação indevida de cargos, pagamentos com valores acima do teto constitucional, auxílio-alimentação pago de forma duplicada e nomeação de servidores impedidos de assumir cargo público em decorrência de penalidades administrativas ou judiciais.

O TCU analisou os esclarecimentos prestados pelos órgãos fiscalizados e constatou que houve benefício em 17.168 indícios. A identificação das irregularidades implica um benefício estimado anual de R$ 1,6 bilhão.

Os indícios foram identificados em 798 órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A fiscalização foi feita com dados cadastrais e de folhas de pagamento da administração pública dos três poderes, além do Banco Central, do Ministério Público da União, Forças Armadas, universidades federais e de empresas estatais.

De acordo com o TCU, aproximadamente dos 14% destes indícios ainda não foram esclarecidos, o que corresponde a 35.477 registros. O órgão ainda espera o posicionamento dos gestores para avaliar e classificar os indícios.

Do total, 10 órgãos federais correspondem por 64,5% das respostas pendentes, o que é aproximadamente 23 mil. No dia 8 de maio, em sessão plenária, os ministros do TCU determinaram um prazo de 60 dias para que os órgãos apresentem um plano de ação para apurarem os indícios e prestarem esclarecimentos ao TCU. Este plano precisa ter, no mínimo, as medidas que serão adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para sua implementação.