Tribunal derruba decisão para que policiais usem câmeras corporais

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou, nessa sexta-feira, 22, a decisão liminar que obrigava o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a garantir o uso de câmeras corporais por todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo, que é deflagrada sempre que um agente de segurança é morto no estado.

A liminar havia sido concedida horas antes pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O presidente do TJSP suspendeu a decisão provisória acolhendo um recurso do governo Tarcísio.

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, diz que impedir a participação de policiais sem câmeras nas fardas em operações pode provocar “lesão de difícil reparação” à segurança pública. Segundo o presidente do TJSP, a medida estabelecida pela liminar gera um “alto custo” e interfere no planejamento orçamentário do estado.

Na liminar que foi cassada, o juiz Renato Augusto Pereira Maia havia estabelecido multa de R$ 10 mil para cada policial militar que estiver em uma “Operação Escudo” sem câmera na farda. A multa seria limitada ao teto de R$ 500 mil.