TSE inicia julgamento que discute regras do uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou o julgamento das propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024. Entre elas, a que se refere ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo, e afirmou que a atuação do TSE tem como objetivo cumprir o que já está previsto na legislação. "Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a constituição estabelece".

O TSE iniciou aprovando a primeira resolução por unanimidade: sobre o calendário eleitoral. O documento traz a ordem cronológica de todas as fases do processo eleitoral — estão previstos 299 eventos

São 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Segundo a relatora, serão discutidas neste primeiro momento, alterações em oito resoluções permanentes do TSE, para adaptar as normas às alterações em leis; três resoluções são específicas para as eleições de 2024 e uma resolução inédita sobre crimes eleitorais.

Caso a votação não seja concluída nesta terça, o tema será retomada na sessão de quinta-feira, 29.