TSE responde Forças Armadas e diz que sugestões foram 'opiniões'

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu as Forças Armadas sobre as sugestões apresentadas para o processo eleitoral. A Defesa havia enviado sete questionamentos, todos rejeitados pelo Tribunal.

Logo no início do documento, o TSE afirma que a manifestação refere-se à "análise das opiniões e recomendações sobre o processo eleitoral encaminhadas pelo Representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições".

A resposta do TSE era esperada na quarta-feira, 11, mas foi antecipada e entregue nesta segunda-feira, 9. O ministro Edson Fachin encaminhou o ofício aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Dos questionamentos, o TSE negou três e afirmou que os outros quatro já fazem parte do processo. Os questionamentos dos militares foram os seguintes:

Nível de confiança do teste de integridade;

Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;

Totalização com redundância pelos TREs;

Fiscalização e auditoria;

Inclusão de urnas do modelo UE2020 no teste público;

Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;

Sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.

Os militares sugeriram que houvessem dois planos amostrais para o teste de integridade, um federal e outro estadual. O TSE rebateu e informou que já houve "substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%". O TSE pontuou que não foram encontradas razões tecnicas para acatar a sugestão.

Foi sugerido ainda que a escolha das urnas que participam do teste fosse através de sorteio. O TSE informou que a sugestão pode ser adotada em eleições futuras, mas para este ano seria inviável.

Militares sugeriram ainda que a totalização dos votos fossem feitas também pelos TREs. O TSE afirmou que isso já é realizado normalmente e rechaçou a existência de uma sala escura papra apuração dos votos.

"Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil", diz trecho do documento do TSE.

A Defesa afirmou que atualmente o TSE não distingue fiscalização e auditoria. O Tribunal rebateu informando que os trâmites do processo eleitoral podem ser auditados.

A quinta sugestão foi a adoção dos modelos UE2020 da urna eletrônica, lançado em 2021. O Tribunal informou que o modelo tem o mesmo esquema de segurança do lançado em 2015.

À sexta sugestão, que pedia divulgação antecipada de resposta à possível irregularidade no teste de integridade, o TSE informou que estuda o tema, mas as regras eleitorais já prevê o cenário.

Por fim, as Forças Armadas sugeriram a elaboração de um relatório de abstenções e dados dos óbitos dos eleitores registrados. O TSE informou que entidades, como o Ministério Público e os partidos, podem questionar caso encontrem possíveis indícios de fraude.

"Fruto de sugestão da Polícia Federal, é parte de um processo histórico de evolução que não guarda correlação com as competências dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização. Em uma eleição geral, por exemplo, há competências específicas da junta eleitoral (presidida por um juiz ou juíza eleitoral), dos TREs e do TSE.”, diz trecho do documento.