LEI DA FICHA LIMPA
TSE tem dois votos para rejeitar recurso contra cassação de Dallagnol
Julgamento, em plenário virtual, segue até o dia 14
Por Da Redação
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), contra a decisão que cassou o seu mandato em maio deste ano.
O julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira, 8, e segue até o dia 14, ocorre no plenário virtual. Até agora votaram o relator Benedito Gonçalves e o ministro Alexandre de Moraes. Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
Em maio, a Corte decidiu, por unanimidade, votar pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa. Após a decisão, o ex-procurador da Lava-Jato pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
A lei determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que "tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar".
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