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Brasil
Uber diz que não pagará multa de R$ 1 bi até esgotar recursos
A empresa também foi condenada a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma
A Uber afirmou que não tomará nenhuma medida da decisão da
Justiça do Trabalho, que condenou a empresa a pagar R$ 1 bilhão em danos morais
coletivos, até que “todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
Nesta semana, o juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da
4ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a empresa vai ter que
contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de
R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Em nota, a Uber afirmou que há “evidente insegurança
jurídica” na decisão e que tem convicção de que a sentença não considerou
adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo.
“A decisão representa um entendimento isolado e contrário à
jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio
Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de
outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”
Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou
direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente
no modo de se relacionar com seus motoristas”.
