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APÓS DECLARAÇÃO POLÊMICA

Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

O ministro disse que ex-presidente deve responder às acusações por não ter mais foro privilegiado

Por Agência Brasil

09/08/2023 - 20:25 h | Atualizada em 09/08/2023 - 21:46
Ministro defendeu que ex-presidente deve responder às acusações da Justiça
Ministro defendeu que ex-presidente deve responder às acusações da Justiça -

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira, 9, à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

"Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco", escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

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Tags:

Bolsonaro Cristiano Zanin Justiça Eleitoral processo

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