Ecad mantém a fiscalização nas ruas e move uma ação na Justiça

Os compositores das músicas que serão tocadas nos palcos e trios independentes onde a Prefeitura de Salvador é patrocinadora não receberão um centavo relativo a direito autoral neste Carnaval – como acontece, aliás, há cinco anos. Desde que João Henrique assumiu, a prefeitura não repassa ao Escritório Central e Arrecadação e Distribuição (Ecad) o valor referente ao direito que todos os compositores têm quando são tocadas músicas de sua autoria.



O valor é calculado de forma variada, a partir de estimativas da receita do evento. O gerente do Ecad na Bahia, Gabriel Valois, informa que o praxe é recolher 10% do valor total pago pelas contratações dos artistas. No Carnaval 2010, dezenas de músicos vão se apresentar nos trios independentes patrocinados pela prefeitura, nos palcos fixos em bairros de Salvador – além dos palcos: do Samba, na Praça da Sé, das Orquestras, na Praça Municipal, e do Rock em Patamares.



“Em todas as músicas que serão tocadas nestes espaços o compositor tem direito de receber uma porcentagem pela execução de sua obra”, disse. Valois informou que existe uma ação na Justiça para que a prefeitura pague os direitos autorais do Carnaval e dos os eventos patrocinados por ela. “Se a decisão for favorável, será retroativa aos anos anteriores”, informou.



Fiscalização - No Carnaval deste ano, 20 fiscais e dois supervisores do Ecad fiscalizam a execução de músicas. Além disso, por dia serão utilizados 36 equipamentos que gravam a execução de músicas de forma automática e 100% digital. “Temos uma cobertura de mais de 90% das execuções durante o Carnaval”, informou o diretor da gerente da unidade da Bahia do Ecad, Gabriel Valois. Segundo ele, a adoção dos equipamentos, há três anos, aumentou a eficiência da fiscalização. “Eles contribuem principalmente para a verificação de uma música que foi tocada de última hora, sem estar prevista no repertório. Não temos gente para ir atrás de todos os trios”, brinca.



“É um absurdo, chega a ser vergonhoso para a cidade que usa a música baiana para vender o carnaval de Salvador e não paga pela própria música que utilizam”, reclama a diretora da União dos Compositores do Brasil (seção Bahia), Márcia Bittencourt. “Experimente ter um carnaval sem música”, disse ela.



Autor de “Praieiro”, uma das quatro músicas mais executadas em todo o Brasil no carnaval 2009, o músico Mano Góes, da banda Jammil, diz que: “Dentro do princípio de que tudo tem seu valor, o não pagamento do direito autoral é o mesmo que dizer que a música não vale nada”, lembrando que: “paga-se pela energia elétrica, paga-se pelos alambrados, pelos banheiros químicos e por que não se paga pelas músicas executadas?”.



Ele lembra que muitos compositores têm no direito autoral a única fonte de renda. E alerta para a possibilidade de perda de qualidade na produção musical. “Quando se deixa de pagar o direito autoral, a gente corre risco de perda de qualidade porque os melhores compositores podem deixar de fazer músicas. Ninguém vive somente do imaterial. Essa é a única forma de os compositores serem compensados”, disse.



A reportagem de A TARDE entrou em contato com a Saltur (empresa de Turismo) gestora do carnaval, mas foi informada pela assessoria de imprensa que este assunto era competência da Secretaria da Fazenda. Esta, por sua vez, disse que quem responderia era a Procuradoria do Município, que orientou a reportagem a procurar a Saltur. O secretário Cláudio Tinoco não atendeu ao telefone e não retornou a ligação.