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ACB em Foco
Atropelar o Congresso Nacional e a classe produtiva não é democrático
Confira a coluna ACB em Foco desta quarta-feira, 17
A Associação Comercial da Bahia (ACB), pioneira no associativismo empresarial no Brasil, acredita que o melhor caminho para o desenvolvimento econômico e social do nosso país é sempre o do diálogo harmônico e propositivo entre governo e os setores produtivos da nossa sociedade.
Com este entendimento, a ACB se solidariza com a “Nota do Setor Produtivo”, publicada no início deste ano, na qual as entidades da agropecuária (CNA), do comércio (CNC), da indústria (CNI) e dos transportes (CNT) afirmaram ter recebido com “surpresa e inconformismo” as medidas anunciadas pelo governo federal no final de 2023, que aumentam a tributação sobre o setor produtivo, e a forma como foram efetivadas, sem diálogo prévio com as entidades.
Como consta na Nota, a MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, além de outras medidas que aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também afirma que faltou diálogo e interlocução com o Congresso Nacional que, recentemente, sinalizou de forma expressiva que é a favor da manutenção da desoneração da folha.
“O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a “Nota do Setor Produtivo”.
Assim como na Nota, a ACB também reconhece “a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos.”
