Consciência cidadã do contribuinte e papel das entidades empresariais

Neste fim de ano, muitos contribuintes, principalmente os empresários, estão sendo surpreendidos com aumentos na carga tributária, como a alíquota do ICMS, por exemplo, que, na Bahia, passará de 18% para 19%, nos termos da Lei n° 14.527, publicada no último dia 22 de dezembro.

Nossa expectativa é que o Projeto de Lei 4783/20, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, que deve chegar ao Senado no próximo ano, seja aprovado o mais rápido possível e permita avanços para desburocratizar o dia a dia do empreendedor.

Mas, é impressionante como é complicado se criar um Código de Defesa que apenas reforça o que a nossa Constituição Federal já traz como princípio fundamental e base de sustentação da sociedade brasileira: a iniciativa privada, o empreendedorismo.

O questionamento que deixamos para reflexão é: qual a participação e representatividade da classe produtiva e da sociedade civil organizada nas decisões orçamentárias públicas?

Para refletir sobre esse tema, vale relembrar parte de um discurso da então primeira-ministra da Inglaterra Margaret Thatcher, em 1983, que ainda hoje nos serve de referência:

“Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com a sua família. Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias.

Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou te cobrando mais tributos. E é melhor não pensar que outra pessoa vai pagar. Essa outra pessoa é você. Não existe esta coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”

Está garantido na nossa Constituição que todo cidadão brasileiro tem o direito de participar das decisões do Estado, exercer com cidadania a democracia representativa e participativa, fundamentada na máxima de que “todo poder emana do povo”.

Esperamos que as experiências vividas em 2022 despertem amadurecimento e aprendizado e nos levem ao exercício da consciência cidadã participativa. Só transformaremos as relações entre a gestão pública e o setor privado se estivermos organizados e unidos, buscando um ambiente com mais equilíbrio e harmonia.

Se desejamos resgatar o nosso fundamental e indispensável papel na sociedade, temos que aproveitar o início de uma nova gestão estadual para ampliar o bom diálogo, de maneira saudável e contínua, buscando conjuntamente as melhores soluções para o desenvolvimento social e econômico para toda Bahia.