O Conselho das Entidades Empresariais e o Refis

A Associação Comercial da Bahia (ACB) promoveu mais um encontro de líderes empresariais, na última segunda-feira, para dar seguimento à criação do Conselho das Entidades Empresariais. Os objetivos da iniciativa englobam o fortalecimento do ativismo social da empresa, a voz dos empresários e a defesa dos interesses comuns da classe produtiva.

Com cerca de 350 mil pequenos negócios começando o ano em situação que podem levar à exclusão do Simples Nacional em decorrência de dívidas fiscais, o Projeto de Lei Complementar 46/2021, que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP), foi o principal tema da reunião.

Como pontuou o presidente da ACB, Mário Dantas, a atual situação econômica do país foi duramente agravada pela pandemia e os governos federal, estaduais e municipais precisam reconhecer os Programas de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) como questão de vida ou morte para muitas empresas.

“Diante deste cenário, a ACB reconhece a importância e manifesta seu apoio a um programa consistente para recuperação financeira de todos os setores da economia, englobando também as micro e pequenas empresas, principalmente por se tratar de um setor fundamental para a geração de empregos e retomada da economia, e que foi duramente afetado pela crise sanitária”, declarou Dantas.

O Relp previa o parcelamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais (MEIs), abrangendo também empresas do Simples que estiverem em recuperação judicial.

O PLP 46/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, porém, o Governo Federal informou que o mesmo “incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”. Segundo a Presidência da República, sem a compensação financeira, o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério da Economia está elaborando uma nova proposta que será anunciada nos próximos dias.

O vice-presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, justificou o encontro como uma demonstração de união e engajamento das entidades representativas das classes produtivas do estado em busca de um ambiente de negócios mais favorável. “Nossa ideia é sermos sempre propositivos, apresentar soluções. Neste sentido, estamos buscando atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em busca de alternativas ou até mesmo aperfeiçoamentos dos programas de regularização fiscal”, destacou.

Presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Luis Henrique do Amaral disse que um dos ensinamentos da pandemia foi a necessidade de união das classes empresariais. “Precisamos ser propositivos e não partidários. Vamos nos articular, vamos acertar e vamos errar. Mas vamos ter um posicionamento comum, coletivo. Estas são as bases que queremos construir”, propôs.

Além da ACB e da Abrasel, o encontro contou ainda com representantes do Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos (IMIC), Sindicombustíveis Bahia, Sindicato das Empresas de Turismo do Estado da Bahia (Sindetur), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape/BA), Associação Bahiana de Supermercados (Abase), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce/BA), Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação de Produtores de Café da Bahia (Assocafé) e Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado da Bahia (Sinderc).

Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano