Sefaz-BA apresenta projeto de malha fiscal em reunião com ACB | A TARDE
Atarde > Colunistas > ACB em Foco

Sefaz-BA apresenta projeto de malha fiscal em reunião com ACB

Publicado quarta-feira, 27 de abril de 2022 às 06:03 h | Autor: ACB Em Foco
José Luiz Santos Souza - Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
José Luiz Santos Souza - Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia -

Em continuidade aos projetos de melhorias no ambiente de negócios dos empreendimentos de pequeno porte, o Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB), realizou reunião ontem para apresentar e debater o projeto de Malha Fiscal das Empresas do Simples Nacional, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). O superintendente de Administração Tributária do órgão, José Luiz Santos Souza, foi o convidado do encontro para detalhar as novas rotinas de trabalho do Fisco, com destaques para os sistemas e-Fiscalização e Malha Censitária.

Durante sua apresentação, o superintendente informou que as novas rotinas vão influenciar diretamente o dia a dia das MPEs, pois permitem a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real, possibilitando imediata identificação de inconsistências com mais praticidade. Com isso, são ampliadas as possibilidades de autorregularização pelos contribuintes, que serão comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para promoverem as correções de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas.

Segundo Souza, os cruzamentos de dados fiscais são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econômico. “Todos estes processos tem como objetivo melhorar a relação entre o fisco e o contribuinte. Nosso objetivo é verificar as inconsistências o mais próximo possível do momento do fato gerador pois, quando o fisco verifica uma inconsistência dois ou três anos depois, isso gera multas para as quais o contribuinte não está preparado”, complementou o superintendente.

O presidente do Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro, que mediou o debate após apresentação do superintendente, ressaltou a importância de processos que melhorem a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização, criando uma importante base de conhecimentos. “É importante trabalhar com os auditores fiscais de maneira inteligente, para que não ocorra oneração dos contribuintes com autos de infração e imposição de penalidades”, justificou.

Já o presidente da ACB, Mário Dantas, disse que o objetivo dos encontros é promover a atuação contributiva da entidade, evitando a mera crítica desvinculada de debates e busca por soluções. “Parabenizo o espírito da Secretaria da Fazenda da Bahia que nos foi apresentado hoje. Muitas vezes acontecem falhas nas declarações, não necessariamente com a intenção de sonegar. Por isso a importância de dar a oportunidade para os contribuintes corrigirem os erros”, destacou.

O vice presidente e  coordenador do Núcleo das MPEs da ACB, Carlos Gantois, registrou o grande número de pessoas formadoras de opinião assistindo a apresentação, demonstrando, como disse, “a importância do tema, bem exposto pelo Superintendente José Luiz, e a necessidade de avanços na luta para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, haja vista a representatividade deste segmento empresarial, força motriz da economia.” 

“Não pode existir antagonismo entre a iniciativa privada e o setor público, aqui representado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Por isso, acredito que devemos mitigar as divergências e potencializar as convergências. A simplificação da carga tributária, a redução da burocracia e as rotinas de fiscalização são passos fundamentais para que possamos retomar o caminho do crescimento que, infelizmente, hoje é pífio em todo país”, finalizou Gantois.

Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano

Publicações relacionadas