Solução de conflitos para as MPEs

O Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas que integra a bicentenária Associação Comercial da Bahia (ACB) foi instituído, em 2019, para apoiar ações em prol do fortalecimento dos pequenos negócios, sobretudo nas áreas de acesso ao crédito, tributária, de capacitação e reestruturação empresarial. Vale reiterar a importância deste segmento empresarial por sua representatividade e capilaridade. Na Bahia, os pequenos negócios correspondem a quase 98% das empresas e geram mais de 60% dos empregos formais, constituindo-se numa força motriz para nossa economia.

No bojo desta luta está a busca pela melhor solução dos conflitos, principalmente os que afetam as micro e pequenas empresas em função da carência de recursos, em particular, humanos e monetários, gerando, assim, maior insegurança jurídica ao ambiente de negócios e entraves ao seu desenvolvimento e sustentabilidade, além de sobrecarregar o judiciário quando se adota a solução por meio do contencioso judicial, via de regra, lento e oneroso. Com isso, a busca pelo caminho da negociação, mediação e arbitragem expedita demonstra ser uma melhor alternativa.

Na ACB, mantemos uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, atualmente sob a batuta do colega vice-presidente e advogado José Luiz Sobreira, que tem obtido ótimos resultados, mas que podem ser otimizados com a efetiva disseminação e apoio junto aos empresários, em especial, aos de micro e pequeno porte, acerca desse caminho para solução de seus conflitos, principalmente os que envolvem questões com os sócios, colaboradores, clientes, fornecedores, órgãos privados e públicos.

Foi pensando nisto que a ACB, sob a presidência de Paulo Cavalcanti, por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e do Núcleo das MPEs, estabeleceu uma salutar parceria com o SEBRAE/BA e a UFBA. Por conta deste emparceiramento está se estruturando o Solucionar Bahia - Núcleo de Soluções de Conflitos para Micro e Pequenas Empresas, contando com o apoio de Marco Dantas, coordenador territorial do SEBRAE, e a assessoria das consultoras Fabiana Carvalho, especialista em Modelagem de Projetos, e Rejane Lisboa, especialista em Cultura de Paz, Prevenção e Gestão de Conflitos.

Segundo o superintendente do SEBRAE, Jorge Khoury, tal iniciativa vai aprimorar a visão dos micro e pequenos empresários acerca da importância da negociação, mediação e arbitragem para minimizar e, até mesmo, evitar conflitos. Nesta mesma toada, o conselheiro e presidente da SESCAP/BA, Agenor Neto, entende que este novo programa é sobremodo valioso para as MPEs e se faz necessário disseminar sua existência na gestão de crise, principalmente antes mesmo de o conflito acontecer.

Alio-me aqui com tais visões, na certeza de que a implementação deste Núcleo de Soluções de Conflitos será de grande valia para melhoria do ambiente de negócios na Bahia, em particular no que concerne aos pequenos negócios, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sócio econômico da Bahia e dos baianos.