A nova política industrial e a Bahia

O governo federal lançou esta semana sua política industrial, chamada de Nova Indústria Brasil (NIB), que disponibiliza R$ 300 bilhões para financiamentos até 2026. Abstraindo a crítica e a defesa exacerbada dos arautos da polarização, cabe dizer que o foco da proposta é correto – inovação, sustentabilidade ambiental, transição energética e mais exportações –, o problema são às dificuldades para a sua implementação como, aliás, o próprio Presidente Lula reconheceu, ao conclamar sua equipe para o trabalho: “Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”.

A nova política é adequada ao momento econômico e semelhante às políticas de outros países e tem sim, em alguns setores, uma pegada protecionista, como ocorre nas políticas industriais da maior parte dos países do mundo. A França, tão liberal em seu discurso, é altamente protecionista com seu agronegócio e sua agropecuária, e os Estados Unidos colocou restrições às exportações de chips para a China e está ampliando o protecionismo. O problema não está aí, mas na disponibilidade de recursos de modo a não comprometer o ajuste fiscal e, principalmente, na forma de distribuição dos benefícios para que não haja foco em empresários e setores eleitos. O BNDES, de onde viriam R$ 271 bilhões em financiamentos, diz, no entanto, que não precisará de recursos do Tesouro e que não haverá "campeões nacionais", pois a política é baseada em editais públicos e transparentes com rigor nas garantias. Há ainda a preocupação relacionada com as políticas de conteúdo local e compras do governo, no sentido de que não podem ser generalizadas, mas focadas nos objetivos, evitando a criação e manutenção de setores antieconômicos e de baixa produtividade.

Dito isso, cabe destacar que o plano Nova Indústria Brasil 2024-2026 estabelece para áreas prioritárias linhas de crédito extremamente baratas e recursos não-reembolsáveis, o que será um poderoso indutor do investimento. Uma dessas áreas é a cadeia agroindustrial, que tem tudo a ver com a Bahia, e terá financiamentos para a compra de máquinas agrícolas, para a agricultura familiar, biofertilizantes e agricultura de precisão. Outra área estratégica é a da bioeconomia e das energias renováveis, na qual a Bahia vem investindo forte. A nova política industrial prevê financiamentos baratos para a área de bioenergia e equipamentos para a gestão de energia renovável. O REIQ – Regime Especial da Indústria Química e Petroquímica, fundamental para o Polo Petroquímico de Camaçari, também está contemplado. No objetivo de descarbonização e transição energética, a Bahia tem projetos importantes como, por exemplo na área de hidrogênio verde e um investimento de R$ 12 bilhões para a construção e operação de uma biorrefinaria.

O programa estabelece financiamento para infraestrutura, saneamento, e mobilidade sustentáveis, priorizando a “eletromobilidade” e a cadeia produtiva de bateria, uma interface especial com a Bahia que está implantando um complexo produtor de carros e ônibus elétricos. Aí também estão inclusos, a construção civil digital e de baixo carbono e a indústria metroferroviária. Não há espaço para citar todas as áreas, mas o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que vem se ampliando na Bahia, está previsto com o financiamento de fármacos e terapias avançadas, vacinas, dispositivos médicos e tecnologias da informação. E está previsto a transformação digital, com a indústria 4.0 e semicondutores e a área de defesa. Em suma: a Bahia, tanto no âmbito privado quanto governamental, tem espaço para ser contemplada na nova política industrial.