Programa presta assistência gratuita a pessoas endividadas

O Núcleo de Superendividamento é uma inciativa que auxilia gratuitamente pessoas com dívidas altas a negociarem débitos vencidos, além de ajudar em causas que precisam ser levadas à justiça. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão. A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita através do site do TJBA.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, no mês de junho, 64,8% das famílias de Salvador estavam endividadas. Segundo professor Antônio Carvalho, coordenador financeiro do projeto, o acordo entre as partes é sempre a melhor saída, sem a necessidade de judicializar, o que muitas vezes resulta em longos e intermináveis processos. “O Núcleo de Superendividamento que auxilia o devedor a identificar o valor correto da divida, as taxas de juros cobradas e a correção ou legalidades destas e, propor, com segurança, um acordo que seja possível ao cidadão assumir e cumprir", explica.

Para negociar uma dívida sem necessidade de recorrer ao judiciário, os especialistas do programa irão avaliar as condições do devedor e propor uma solução pra quitar a dívida. Se o credor aceitar, é feito o acordo e finalizado o acordo do débito. Essa etapa é chamada de pré-processual. Caso não haja negociação, a questão pode evoluir para um processo judicial e o parecer técnico do programa serve como evidência.

Os profissionais que atendem no Núcleo são coordenados pelo professor Antônio. Eles são especializados em análises financeiras que realizam um estudo da renda, despesas, níveis de endividamento, taxas de juros e aspectos econômico-financeiros. A partir desse estudo é emitido um parecer técnico, que é uma ferramenta da etapa pré-processual, e também pode ser utilizada pelo mediador no ato da audiência para propor uma solução.

Além da negociação e quitação de débitos, o Núcleo oferece planejamento financeiro individualizado e suporte psicológico aos endividados. Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento.

São oferecidas oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo, com o intuito de oportunizar um recomeço para consumidores superendividados. Participantes do programa, que não podem ser identificados, deram seus relatos sobre a palestra. A. B. B, de 37 anos, declara que a palestra foi muito relevante. “Fica aqui o meu apreço e referência para continuidade do mesmo, para melhor solucionar as questões de endividamento e consciência do mesmo para a sociedade em geral."

"O programa me possibilitou compreender melhor minha relação com o consumo e me deu ferramentas para repensá-lo e construir uma nova relação", declara diz M. E. G. N. de 54 anos.

*Sob a supervisão da jornalista Hilcélia Falcão