A representação política democrática das mulheres

Quando a cientista política Anne Phillips lançou The Politics of Presence (1995) havia o prisma normativo de que a democracia representativa deve garantir a presença efetiva das mulheres nos espaços decisórios. O avanço no debate feminista já tinha contado com uma virada teórica com a obra de grande impacto da filósofa britânica Carole Pateman em The Sexual Contract (1988), que critica as bases patriarcais da teoria contratualista fundante da democracia moderna, mas calcada na exclusão política das mulheres. Pateman se contrapõe à ilusão de uma suposta igualdade formal nas democracias liberais, que está longe de ser suficiente para evitar um conjunto de desigualdades estruturais que limitam a autonomia política das mulheres.

Em duas décadas, a filósofa norte-americana Nancy Fraser avança radicalmente ao propor uma reestruturação do modelo democrático por meio da redistribuição econômica, do reconhecimento cultural e da participação paritária das mulheres na política, isto é, a democracia só pode ser plena quando há equidade nos espaços de poder que influenciam diretamente o controle sobre as políticas públicas.

Se na teoria está resolvido que a representatividade feminina na política é fundamental para a consolidação de democracias mais igualitárias, o mundo real impõe barreiras de estagnação ou retrocesso. Desde a redemocratização, apenas sete estados elegeram mulheres para o cargo de governadora. O Rio Grande do Norte (RN) destaca-se com cinco mandatos femininos, seguido pelo Maranhão (MA) com três. Atualmente, duas mulheres exercem mandato de governadora: Fátima Bezerra (PT-RN) e Raquel Lyra (PSD-PE), representando juntas somente 6,2% do eleitorado brasileiro.

A presença feminina nas prefeituras brasileiras é a menor da América Latina, com apenas 12% das cidades sendo governadas por mulheres. Essa sub-representação é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que detêm somente 4% dos mandatos à frente das prefeituras.

O relatório "Women's rights in review: 30 Years after Beijing" publicado pela ONU neste ano avalia um balanço da inclusão social e políticas das mulheres e as medidas importantes para fortalecer a presença das mulheres na política. No caso do Brasil, uma medida deveria ser prioritária: a adoção imediata da reserva mínima de 30% das vagas no legislativo para mulheres. Não basta impor na legislação eleitoral o lançamento de candidaturas femininas, mas precisamos do aumento real de mandatos eletivos femininos. Outra medida relevante seria assegurar que mais recursos do fundo partidário seja aplicado na formação política de novas lideranças femininas. Uma terceira medida essencial seria obrigar que todas as direções partidárias tenham paridade de gênero.

*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB). E-mail: [email protected].