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Conjuntura Política
Os desafios políticos dos municípios
Recursos do FPM são essenciais para implementação das políticas públicas, o que rende votos nas urnas
Há uma leitura valiosa e intuitiva entre os políticos quando se trata de definir que a dimensão mais importante do federalismo brasileiro são os municípios, que agregam a vida real das pessoas, ou seja, onde as coisas acontecem, sendo responsáveis por fornecer serviços essenciais à população, como educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Aqui há um prisma sociológico na representação política local: os municípios são a base da democracia brasileira, pois são o nível de governo mais próximo dos cidadãos. As pessoas conhecem pessoalmente os seus representantes, a sua rotina, onde vivem e a forma como conduzem a relação entre vida pública e vida privada.
Na Constituição Federal de 1988, os municípios foram reconhecidos institucionalmente como entes federados autônomos, com competências próprias. Isso significa que os municípios têm o direito de elaborar suas próprias leis e políticas públicas, desde que não contrariem a Constituição ou as leis federais.
Este debate tem se acentuado no ambiente acadêmico em direção ao reconhecimento de que devemos produzir um federalismo cooperativo. Segundo o professor Eduardo Grin (FGV), especialista em políticas públicas com foco nos municípios, devemos perseguir princípios como solidariedade, subsidiariedade e equidade.
A solidariedade implica compartilhar os benefícios e encargos entre os entes federativos, a subsidiariedade defende que as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo dos cidadãos, e a equidade visa garantir igualdade de oportunidades, isto é, um tratamento justo e igualitário entre os entes federativos (União, estados e municípios) na distribuição de poderes e recursos, assegurando que cada ente federativo tenha acesso a recursos e competências de forma justa e proporcional às suas necessidades e capacidades.
Na sexta-feira (29), foi repassado diretamente aos municípios o valor líquido de R$ 4.061.946.509,83 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mesmo com a grande expansão no terceiro decêndio (40,44%), o mês de setembro é o terceiro consecutivo a fechar com queda (-3,54%).
A mobilização dos prefeitos pelo aumento de verbas do FPM não é para menos. A quase um ano das eleições, mais recursos significam mais chance de sucesso na implementação das políticas públicas, o que rende votos nas urnas na corrida pelo poder nos municípios. No âmbito do padrão de competição política, eleger o maior número de prefeitos aliados é um fator preditivo da força das candidaturas a deputado, assim como a viabilidade eleitoral de um partido eleger um governador. Não há como pensar na nossa democracia sem debater a fundo a valorização da representação política nos municípios.
*Cláudio André de Souza é Professor Adjunto de Ciência Política da Unilab e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições”. E-mail: [email protected].
