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Conjuntura Política
Reforma ministerial
Confira a coluna Conjuntura Política desta segunda-feira
A aprovação do texto-base da Medida Provisória que reestrutura a organização dos ministérios do governo Lula por 337 votos a favor e 125 contrários expôs o perigo de uma “governabilidade delivery” por parte de Lula na relação com o centrão. A lógica é simples: o governo entrega emendas e dialoga com as agendas legislativas com o centrão, que dá o aval se vota ou não as propostas de interesse do Planalto.
Vale lembrar que esta lógica é a base do que convencionamos chamar de presidencialismo de coalizão, um sistema político em que o presidente, chefe do Executivo e do Estado, depende do apoio de vários partidos para governar. Para isso, ele negocia com as forças políticas do Legislativo, oferecendo cargos nos ministérios e recursos em troca de votos favoráveis às suas propostas.
Desde o início do governo de Lula, a força do líder do centrão, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), se deu na centralização das negociações com o governo e deixou rastros de chantagem, levantando suspeitas que o alagoano ajudou a melar a montagem do governo, dificultando a negociação com partidos com PSD, PP, Republicanos e o União Brasil.
O preço do cerco ao governo veio com a fatura da eleição à presidência da Câmara, levando Lula e o PT a anunciarem antecipadamente em janeiro o apoio à reeleição à presidência do deputado alagoano. O que está acontecendo agora? Depois do governo ter liberado R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares. Na semana passada, 31, em apenas um dia, o governo chegou a liberar R$ 1,7 bilhão de reais, pagando o que o centrão pediu para liberar uma MP refém de interesses mesquinhos, quanto à necessidade de viabilizar reformas que gerem estabilidade institucional no país.
O que isso quer dizer? Que uma grande parte dos deputados federais foi beneficiada com recursos financeiros que chegam diretamente nos municípios, ajudando a pavimentar obras e recursos de impacto de olho nas eleições em 2024.
Ao se ver nas cordas depois de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a relação do seu assessor em indícios de superfaturamento de contratos em Alagoas e com a liberação para julgamento de um processo no STF que pode torná-lo inelegível, Lira abriu mais uma negociação com o governo, mas agora a cantilena é que Lula precisa de uma reforma ministerial drástica para ter governabilidade.
O problema não é reconfigurar as forças partidárias a compor a coalizão do governo, mas de que forma Lula deverá entregar espaços estratégicos do governo a Lira, uma espécie de “cota pessoal” a qual ele tenderá a formar um governo à parte, negociando com o centrão a entrada na Esplanada dos Ministérios. Uma reforma ministerial ao sabor do centrão não resolverá a governabilidade de Lula a médio prazo.
* Cláudio André de Souza é Professor Adjunto de Ciência Política da Unilab e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições”
