A DPU na garantia do acesso aos medicamentos de alto custo

No cenário da saúde pública, onde o acesso a medicamentos caros muitas vezes parece um privilégio, a Defensoria Pública da União (DPU) tem desempenhado um papel crucial para garantir que os cidadãos desfavorecidos socioeconomicamente tenham acesso aos tratamentos que precisam. A oferta de medicamentos caros é um desafio constante e que precisa de mais divulgação, uma vez que parte da população não sabe o que fazer e como recorrer ao serviço gratuito.

O defensor público federal e coordenador da área cível da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, André Ribeiro Porciúncula nos traz importante reflexão sobre o assunto.

1. Qual é o primeiro passo que o paciente deve ter para garantir o acesso ao medicamento gratuito?

O cidadão deve, munido dos documentos pessoais, do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), de relatórios médicos e da receita médica atestando a necessidade daquela substância, fazer o pedido à Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), caso haja no seu município, ou às Secretarias de Saúde.

2. Como a Defensoria Pública lida com a questão da judicialização da saúde?

Os requisitos para o fornecimento de medicamentos estão previstos no tema 106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Independentemente do valor, a DPU ingressa com ação judicial desde que haja o preenchimento desses requisitos: prescrição da urgência, necessidade, inexistência de um substituto terapêutico no SUS e a existência do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

3. Em quanto tempo o remédio é disponibilizado?

Depende muito. Não podemos estipular um prazo exato. Se for um medicamento já incorporado ao Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), conjunto de documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde , normalmente, é rápido, pois os próprios hospitais e unidades de saúde têm em suas farmácias esses suprimentos e fornecem de imediato, principalmente se a pessoa tiver recebendo tratamento em um hospital público.

4. Como o órgão atua para resolver negações de acesso?

No âmbito da Bahia, por exemplo, a DPU firmou um acordo com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para atuar nos casos nos quais não há fornecimento administrativo de medicamento porque não há a previsão de fornecer, ou seja, a DPU atua para garantir os medicamentos e tratamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS. Em geral, são medicamentos de alto custo, como os oncológicos, por exemplo.

Destaques

Posse na ABM

O cirurgião oncológico, Robson Moura, será empossado como presidente da Associação Bahiana de Medicina (ABM), no dia 30 de novembro, no Wish Hotel, às 19h30. Graduado pela Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) em 1984, Robson já foi presidente da ABM entre 2014 e 2020. A gestão anterior do médico foi finalizada em um período complicado, marcado pela pandemia da Covid-19, e agora ele retorna em um cenário de multiplicação das escolas de medicina e desvalorização da residência médica.

Solidariedade Não Tem Preço

A Fundação Hemoba lançou a campanha ’Solidariedade Não Tem Preço’ que aconteceu no período de 20 a 25 de novembro. Mesmo com adesão de toda a imprensa e o apoio muito inovador da Timbalada que fez um jingle e mudou as cores da pintura do corpo para a cor vermelha, os índices de doação foram baixos. A Hemoba precisa arrecadar diariamente 500 bolsas para abastecer os hospitais públicos de toda a Bahia. O apelo da campanha precisa durar o ano todo, afinal doar sangue salva vidas e é um ato de amor.

Vacina contra Dengue

A inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) está em processo de análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) desde julho, quando a farmacêutica apresentou a proposta de aquisição. A Qdenga já obteve aprovação em 34 países, incluindo o Brasil. O imunizante recebeu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março e está disponível em clínicas particulares desde julho. Pesquisas conduzidas com o imunizante revelaram uma redução significativa de 90% nas hospitalizações entre os participantes.

Sarampo sob controle

O sarampo é uma doença viral aguda de fácil transmissão. Após 74 semanas sem confirmação de novos casos, o Brasil teve seu status elevado de “país endêmico” para “país pendente de reverificação” do sarampo, conforme anunciado na Terceira Reunião Anual da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita, promovida pela OPAS/OMS em Brasília. Desde 2020, o país registrou uma queda significativa nos casos de sarampo.

Obesidade infantil

Embora haja uma tendência de declínio nos números da última década entre crianças até cinco anos, o excesso de peso, abrangendo casos de sobrepeso e obesidade, impactou uma em cada 10 crianças brasileiras e um em cada três adolescentes (de 10 a 18 anos) em 2022. Entre 2019 e 2021, durante o período que engloba a pandemia de COVID-19, o índice de crianças com excesso de peso no país aumentou em 6,08%. O aumento entre os adolescentes foi ainda mais expressivo, atingindo 17,2%. Educação nutricional nas escolas, incentivo à prática de atividades físicas, e políticas públicas são medidas cruciais.