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Desafios e avanços
A coluna traz artigos assinados por juízes de primeiro grau sobre temas do judiciário de interesse do cidadão
Uma quarta-feira, à tarde, no Litoral Norte e Agreste baiano. Dia de audiências e, na pauta, um dos processos era de feminicídio.
Colhidos os depoimentos, antes de interrogar o réu, faltava ouvir uma testemunha, que aqui chamaremos de Zeferina. Ela havia sido intimada, mas não compareceu.
O processo precisava seguir e a audiência foi momentaneamente suspensa para que Zeferina fosse localizada e ouvida.
Mas Zeferina residia na zona rural, a cerca de 60 km do Fórum. Para viabilizar seu testemunho naquela assentada, foi necessária sua oitiva por videoconferência, em um ponto de apoio.
E isso foi possível por conta do “Projeto Justiça para Todos”, do Poder Judiciário, que promoveu a instalação de Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não são sede de unidade judiciária.
Assim como Zeferina, há, na Bahia, milhares de pessoas hipossuficientes, que não possuem acesso aos meios digitais ou não dispõem de instrumentos ou de conhecimentos das plataformas existentes.
Os pontos de apoio facilitam o acesso aos serviços essenciais da Justiça, beneficiando, em especial, a participação da camada mais necessitada da população.
Iniciativas como essa vêm em bom caminho, pois diminuem os efeitos das dificuldades do Estado, que impactam a prestação jurisdicional. Afinal, se a testemunha não comparece e a audiência tem de ser redesignada, evidente que a tramitação do processo restará prejudicada.
Existem dificuldades variadas que influenciam o tempo do processo. Há déficit de servidores, o que impacta no tempo de cumprimento das ordens judiciais (expedições de ofícios, mandados etc); cargos vagos de magistrados, o que implica em cumulação de comarcas e de acervo e sobrecarga de trabalho.
Há juízas e juízes na Bahia que trabalham com um acervo processual de 30, 40, ou mesmo 50 mil processos. E pouca gente sabe, mas, para além de despachar, decidir, sentenciar e presidir audiências, o Juiz é, também, um administrador da Unidade em que atua.
O Magistrado realiza gestão de recursos humanos (a equipe de servidores por ele liderada) e também promove gestão de processos (otimizar fluxos procedimentais). Na condição de Juiz Diretor do Foro, faz gestão de recursos materiais (coordena, na Comarca, a execução orçamentário-financeira da despesa).
Juízas e Juízes em todo o Estado da Bahia têm de fazer mais com menos. Em um cenário de escassez de recursos das mais diversas ordens, os juízes têm que se imbuir de criatividade e sensibilidade às circunstâncias que os rodeiam, para que se desenvolva a marcha processual.
Felizmente, nos últimos 3 anos, foram nomeados quase 200 magistrados e titularizados cerca de 100 juízes. E, hoje, há concursos em aberto para convocação de serventuários, conciliadores e juízes leigos.
Além disso, houve reforma de fóruns, entrega de Salas Passivas, Salas de Depoimento Especial e novos computadores, realização de saneamentos em unidades que precisavam de auxílio, bem assim mutirões de audiências.
O TJBA empreende esforços prospectivos para entregar uma prestação jurisdicional cada vez melhor à sociedade.
Há dificuldades e um caminho a trilhar, mas muito já se percorreu no Primeiro Tribunal das Américas e é importante que esses feitos e inovações sejam reconhecidos, porque contribuem sobremaneira para a efetividade do sistema de justiça.
* Yago Ferraro é juiz de Direito do TJBA e Mestre em Direito Público pela UFBA
