>
Colunistas
>
Direito e Justiça
Aprovação no Senado
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira, 12
O desembargador baiano José Edivaldo Rocha Rotondano, que já teve o nome aprovado para ocupar vaga como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá, amanhã, durante o esforço concentrado convocado pelo Senado, ter o nome apreciado pelo Plenário e, depois, encaminhado para a sanção do presidente Lula.
Consulta Cidadão
Os usuários do Portal do TRT da Bahia (TRT-5) já podem acessar a ferramenta Consulta Cidadão, uma funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que apresenta informações com linguagem acessível. A iniciativa busca traduzir para a sociedade termos técnicos e jurídicos de difícil compreensão. Para acessar, basta entrar no Portal do TRT-5, digitar o número do processo no menu Consulta Processual e clicar em Consulta Simplificada. Por meio de ícones, são exibidos os movimentos processuais e suas respectivas "traduções" da linguagem jurídica para uma linguagem coloquial e simplificada. Além disso, uma caixa de texto informando a situação atual do respectivo processo é apresentada para facilitar o entendimento de trabalhadores, empregadores e partes.
STF e nova Ouvidoria
Com o objetivo de fortalecer o canal de comunicação do STF com a sociedade, foi transformada a atual Central do Cidadão em Ouvidoria. A Ouvidoria passará a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte e regida por um juiz ouvidor. Terá suas atribuições ampliadas para a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços; tratamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais além do suporte operacional aos advogados e tribunais para a realização de atos processuais. Com a nova estrutura haverá um espaço chamado Ouvidoria da Mulher, coordenada por uma juíza ouvidora, para tratar de manifestações e denúncias relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.
Anuidade OAB-BA
Já estão disponíveis de forma online os boletos para pagamento da anuidade da OAB da Bahia referente a 2024. O valor até dia 19 de janeiro é de R$ 680.
Nova chefia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025. O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do órgão.
Nova chefia 2
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior é o novo procurador Regional Eleitoral na Bahia. O cargo era anteriormente ocupado por Cláudio Gusmão, que passou a ser seu substituto.
ENTREVISTA - Luiz Fernando Bandeira de Mello
‘A ideia não é usar o Chat GPT no judiciário’
Conselheiro do CNJ. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
O CNJ publicou portaria que criou um grupo de trabalho sobre a inteligência artificial no judiciário. O que se pode esperar?
A meta é criar uma ferramenta específica para a Justiça capaz de dar mais celeridade nos julgamentos e maior capacidade de análise dos magistrados. O que se busca com a inteligência artificial é trazer mais eficiência para o nosso serviço. A ideia não é usar o Chat GPT no judiciário.
Como será o novo sistema?
A ideia principal é que o sistema criado seja capaz de conter histórico de decisões judiciais, com acesso, por exemplo, a jurisprudências de ministros de tribunais superiores. Quero evitar essa perda de tempo na busca por informação.
Se tem uma estimativa de tempo para a implementação desse sistema?
Acreditamos que nos próximos dois anos o CNJ deva entregar uma ferramenta que já possa ter um painel de jurisprudência. No próximo dia 18 de dezembro as big techs e startups que responderam à chamada pública apresentarão no STF os primeiros protótipos para as demandas da Justiça.
