Baianos no STJ

Quatro desembargadores do TJBA pretendem se candidatar a vaga do STJ destinada a desembargadores dos tribunais de justiça do Brasil. São eles: o presidente do TRE, Roberto Frank, e os desembargadores Mauricio Kertzman, Nilson Castelo Branco e Jatahy Fonseca Junior. A disputa vai ser grande não só entre os baianos, mas em todo Brasil.

Semana da Conciliação Trabalhista

Quem tem processos no TRT-5 já pode solicitar sua inscrição para participar da 7ª Semana de Conciliação Trabalhista, evento que acontecerá de 22 a 26 de maio como um mutirão para diálogo e solução adequada dos litígios por meio da celebração de acordos. A Semana de Conciliação Trabalhista é promovida pela Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que escolheu como tema para a edição deste ano “A um passo da solução”. A ideia é demonstrar que a conciliação é o caminho mais célere para a resolução dos conflitos e pode depender apenas da vontade das partes. Processos em qualquer fase podem ser inscritos.

Concurso no TJBA

O TJBA anunciou abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições começam nesta terça, 11, e seguirão até o dia 10 de maio.

Advogados brasileiros em Portugal

A Ordem dos Advogados de Portugal quer restringir o acordo que garante reciprocidade para o exercício profissional com o Brasil. Em março, a presidente da entidade teve uma reunião com o líder da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para começar os trâmites de revisão do entendimento. Não foram apresentadas oficialmente justificativas para o endurecimento das regras de reciprocidade, mas a presença maior de profissionais estrangeiros no já concorrido mercado de direito português é frequentemente assunto entre advogados lusos.

Direitos dos povos indígenas

Entre os dias 17 e 18, o STJ promoverá o Simpósio Internacional Povos Indígenas: Natureza e Justiça, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. O evento internacional – que também tem como organizadora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – será realizado no auditório externo do STJ, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. As inscrições já estão abertas.

OAB-BA e Imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, integrou a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa, iniciativa da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba).

Entrevista | Renato Opice Blum

Direito e ChatGPT

Mestre pela Florida Christian University; advogado; economista; professor coordenador dos cursos de Proteção de Dados e Direito Digital do Insper e de Direito 4.0 da Faap; presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados; conselheiro titular do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual.

No que consiste o ChatGPT e por que é uma novidade?

O ChatGPT é um modelo de execução de programação, portanto não deixa de ser um processamento de dados, porém muito mais avançado, a partir da sua base que é consistente, muito ampla. Envolve uma linguagem mais profunda, uma programação de aprendizado de máquina, ainda de forma lógica e que vai evoluindo a partir dos feedbacks dos inputs dos usuários, então quantos mais se usa e se responde mais acertos o sistema vai fazendo.

Quais os desafios que representa para o Direito?

O direito e a sua relação com a inteligência artificial envolve não só no uso do dia a dia, ou seja, nós temos aí mais informações e condições de atuar na área jurídica, em algumas situações até a facilitação de atividades em curto tempo, lembrando-se de modelos mais simples, mas não há substituição da personalidade jurídica, pelo contrário, existe a complementação para que o profissional atue com mais profundidade.

E como fica a questão da regulação?

A questão da regulação é obrigatória, ela teria que andar o mais próximo possível com a regulamentação e evolução disso tudo. Gosto muito como base das leis, da robótica, mas temos os modelos da proposta europeia e o próprio projeto brasileiro, além da última opinião do relatório de juristas aprofundando questões de responsabilidades.