Baianos vencem competição internacional

Sete estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) venceram, neste mês, uma competição internacional de Corte simulada na área criminal. A "Moot Court Competition" (Competição de Tribunal Simulado), da International Criminal Court (Tribunal Penal Internacional), ocorreu na cidade de Haia, na Holanda. A disputa envolveu 87 universidades de 50 países. Os estudantes competiram em um caso fictício e sustentaram argumentação oral em inglês nos papéis de Promotoria, Defesa e Representação do Estado.

Vagas abertas

Os bacharéis em Direito podem se inscrever, até amanhã, às 18h, nos editais para provimento de vagas de Desembargador Eleitoral Titular (Classe Advogado) e Substituto (Classes Desembargador e Advogado). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)informa que são três vagas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O primeiro edital se destina à vaga de Desembargador Eleitoral Substituto (pertencente à classe de Desembargador do TJBA). Atualmente, o cargo é ocupado pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, cujo mandato termina no dia 2 de dezembro.

Novo serviço do STJ

Já é possível emitir de forma automática, pelo site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Certidão Judicial de Distribuição. Para tanto, basta preencher o formulário eletrônico e indicar o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica sobre a qual se requer a busca. O novo serviço segue as determinações da Instrução Normativa STJ/GP 41/2023. A Certidão Judicial de Distribuição é o documento que atesta a existência ou não de processos em nome de determinada pessoa física ou jurídica, no âmbito do STJ. O serviço era realizado manualmente pela equipe da Secretaria Judiciária do tribunal.

Estágio de Pós-Graduação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu hoje, as inscrições para o programa de estágio destinado a estudantes de pós-graduação. As oportunidades são para cadastro reserva. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), até o dia 18 de dezembro. As vagas são todas para atuação em Salvador.

Direito Militar

Salvador irá sediar, no próximo dia 7 de dezembro, o Encontro Nacional do Instituto Brasileiro do Direito Militar, no auditório do Abrigo do Salvador, em Brotas, com a presença de referências no cenário jurídico-militar. O ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli ministrará palestra sobre “A Importância da Justiça Militar.

CNJ em Salvador

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Centro de Convenções de Salvador será palco para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidentes e gestores dos 92 tribunais brasileiros marcarão presença. A iniciativa também marca a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.

ENTREVISTA - Manuellita Hermes

Paridade de gênero no Poder Judiciário

Procuradora Federal desde 2007. Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Doutora summa cum laude e Mestra na Universidade de Roma Tor Vergata, também é professora colaboradora do mestrado e da especialização em Direito Constitucional do IDP, da graduação em Direito da UnB (docente voluntária) e da Escola Superior da AGU.

Equidade de gênero é um tema presente em diversos setores da sociedade, e o Poder Judiciário como deve lidar com essa questão?

O Judiciário, como guardião da democracia, há de ser um espelho da pluralidade do corpo social, sem discriminação e pautado por igualdade e solidariedade, inclusive sob o prisma interseccional. A atual configuração do Poder Judiciário no Brasil é um produto histórico da sociedade. Precisamos de ações concretas para uma efetiva mudança democrática.

Que tipos de ações concretas poderiam ser implementadas para melhorar essa situação?

Ações como a recém-adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, consistente na Resolução n. 525/2023, que fixa ação afirmativa para o acesso aos tribunais de 2º grau. Já em relação aos Tribunais Superiores, acredito que os novos ventos democráticos possam chamar a atenção para a necessidade de se efetivar o equilíbrio de gênero e racial.

Paridade de gênero na magistratura é um avanço no combate à discriminação?

Sim, a paridade é uma abordagem inclusiva e igualitária. Proporciona pluralidade em todos os níveis, como nítida ferramenta de combate à discriminação, para que se fomente a cultura de equilíbrio e representatividade, em aplicação da almejada igualdade material constitucionalmente prevista.