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Direito e Justiça
Candidato à vaga de ministro
O Desembargador Rubem Dias do Nascimento Junior, do TRT da 5ª Região (BA), é um dos candidatos à vaga de ministro do TST destinada à carreira da magistratura. O Pleno se reunirá no próximo dia 11, para escolher, por escrutínio secreto, a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República.
Meu compromisso é verdadeiro, é real, é honesto, é leal Beto Simonetti, em seu discurso de posse como presidente eleito do Conselho Federal da OAB,
Entrevista | Rodolfo Veiga Filho
O papel da Academia de Letras Jurídicas da Bahia
Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Juiz do Trabalho. Professor da UFBA, Unifacs, Cers e Faculdade Baiana de Direito. Atua como professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação em todo o Brasil.
Qual o papel da Academia de Letras Jurídicas da Bahia para a comunidade jurídica?
A Academia de Letras Jurídicas da Bahia exerce um papel de centralidade no Direito baiano, congregando, no modelo francês, 40 cabeças representativas da produção científica jurídica da Bahia.
Que tipo de convênios estão previstos entre a academia e as faculdades de Direito?
A Academia já celebrou e ainda celebrará vários convênios com Faculdades de Direito, de modo a disponibilizar seu amplo auditório e o acesso à sua biblioteca, a maior da área jurídica em todo o estado.
A realização de eventos com temas atuais e polêmicos faz parte da programação da instituição?
Esse tipo de atividade é uma prática constante na atuação e programação da instituição, destacando-se o Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, já na sua quinta edição.
Eleições no MP-BA
Estão previstas para o próximo dia 14 as eleições para a escolha do novo chefe do Ministério Público Estadual. Neste mês encerra o mandato da atual procuradora geral, Norma Cavalcanti. Concorrem ao cargo três candidatos da atual gestão, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Alexandre Soares Cruz, Pedro Maia Souza Marques e dois nomes alternativos, José Renato Oliva de Mattos e Paulo Eduardo Garrido Modesto. Após a votação direta dos membros do MP, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado.
Respeito às regras
O presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), Antonio Adonias Bastos, está otimista com relação ao julgamento do STJ quanto à aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que prevê critérios objetivos para fixação de honorários sucumbenciais nas causas de elevado valor. Os honorários são pagos pela parte derrotada ao advogado da parte vencedora. A Corte ainda julga a matéria, mas já indica que deve fazer valer o critério objetivo previsto no CPC, estabelecendo percentuais de até 20% do valor da causa ou da condenação.
Sem Juridiquês
O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, sendo assim compreendida por qualquer pessoa.
Compartilhamento de dados
Para amanhã, a Terceira Seção do STJ pautou o julgamento sobre a legalidade da requisição de dados fiscais pelo Ministério Público, diretamente à Receita Federal, sem prévia autorização judicial, para fins de investigação criminal.
Estágio na área de Direito
Prosseguem até o próximo dia 24 as inscrições para processo seletivo de estagiários de pós-graduação e de graduação na área de Direito do MP-BA. As vagas de graduação são para Salvador e as de pós-graduação para a capital e interior.
