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Direito e Justiça
Censo no TJBA
Desembargador destaca resultados do Censo com enfoque em raça/cor, gênero, escolaridade e forma de ingresso
O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que preside a Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos no TJ-BA, destaca, dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês da Consciência Negra, a divulgação, amanhã, dos resultados do Censo do Poder Judiciário, com enfoque nos quesitos de raça/cor, gênero, escolaridade e forma de ingresso. A Socióloga Teresa Sadeck irá analisar os dados coletados.
Congresso de Arbitragem
No próximo dia 14, o Instituto de Arbitragem da Bahia (IARB) vai promover o 1º Congresso Baiano de Arbitragem. O evento ocorrerá na Faculdade Baiana de Direito e contará com grandes nomes do cenário nacional e internacional arbitral, reforçando a cultura da arbitragem no Estado. Participarão palestrantes da França, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A programação completa pode ser conferida no @institutodearbitragemdabahia e as inscrições podem ser feitas no Sympla.
Homenagem a Luiz Gama
A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) e a OAB da Bahia realizam amanhã, às 11h, a solenidade de descerramento da placa em homenagem ao baiano Luiz Gama (1830-1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil. A homenagem é uma iniciativa da CAAB alusiva ao Mês da Consciência Negra. A cerimônia será na Praça Conselheiro Almeida Couto, no bairro de Nazaré, em Salvador (em frente à sede da CAAB).
TRT-BA e convenção coletiva
O TRT-BA decidiu que a convenção coletiva de trabalho do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Bahia e também do Sindicato da categoria não é aplicável aos funcionários de sociedades de advogados.
Pagamento adicional
O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o pagamento do quinquênio para juízes federais no país, no valor de 5% nos vencimentos salariais, referente a cada cinco anos de trabalho. O benefício havia sido extinto há 16 anos. O pagamento será retroativo com correção pela inflação.
Democracia e Advocacia Pública
“Combate à corrupção no Estado Democrático de Direito” é o tema de abertura do Seminário Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública, hoje, no Hotel Wish, com os conferencistas Teresa Aguado Correa, professora titular da Universidade de Sevilha, e Walfrido Warde, Presidente do IREE.
Entrevista | Michelle Carvalho
Direito, bullying e cyberbullying
Advogada. Coordenadora do Núcleo Trabalhista do RS Advocacia e WFaria Alliance. Especialista e professora de Direito e Processo do Trabalho.
O que estabelece a Lei 13.185/15 dentro do Plano Escolar?
A lei institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em âmbito nacional, conceituando-o e com o objetivo de prevenir e combater o bullying, capacitando os docentes e a equipe pedagógica para implementação de ações de prevenção e combate.
Como o compliance atua no combate ao bullying e ao cyberbullying?
O compliance, no cenário corporativo e institucional, pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos destinados a fazer cumprir normas, além de detectar, evitar e tratar, qualquer inconformidade que possa ocorrer dentro da organização. Estar em compliance significa dizer que está em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.
Os estabelecimentos de ensino cumprem com seu dever de evitar o bullying?
Dentro do cenário atual, no qual o tema retornou fervorosamente após uma série de notícias de ameaça e ataques em escolas na Bahia e no Brasil, desencadeados pelo bullying, percebemos que as escolas têm buscado com urgência estabelecer o programa de compliance para combate à intimidação sistemática. A ideia é orientar e difundir a necessidade de adequação das escolas ao quanto estabelecido na lei.
