Inteligência Artificial e celeridade

O SENAI CIMATEC e a PGE-BA assinaram um contrato de encomenda tecnológica para desenvolvimento e apoio na implantação de um sistema de Inteligência Artificial, que será utilizado para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de massa. A ferramenta será capaz de identificar, categorizar e auxiliar a Procuradoria nas respostas ao público, diminuindo o tempo de espera.

Notificações pelo celular

O STF desenvolveu, em parceria com o WhatsApp e a empresa Robbu, uma nova funcionalidade de chatbot que permite acompanhar o andamento de processos em tempo real através de notificações pelo celular, além do tradicional modelo por e-mail. A opção e o próprio chatbot foram lançados na semana passada. A conta oficial do Supremo está disponível sob o número +55 61 3217-3003 e também trará acesso a serviços, informações institucionais e notícias relevantes sobre a atuação do tribunal.

Audiência pública e planos de saúde

O ministro Roberto Barroso, do STF, convocou uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre tratamentos de saúde e a elaboração do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O debate foi agendado para os dias 26 e 27 de setembro. Segundo o ministro, a intenção é instaurar “um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita” e que viabilize a “obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional”.

Entrevista | Thiago Oliveira C. Vieira

DIREITO DIGITAL E ELEIÇÕES

Advogado criminalista e professor de processo penal da Pós-Graduação da Universidade Católica do Salvador. Fundou a Associação Safernet Brasil, ONG que se consolidou como entidade referência no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet no Brasil. É membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) onde coordena a Diretoria de Direito e Tecnologia.

1) Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Direito Digital na atualidade?

Compreender e traduzir com precisão conceitos técnicos de outras ciências. É fundamental para encontrar a melhor e mais justa solução jurídica.

2) Qual o tamanho do desafio da justiça eleitoral diante das fakes news?

É enorme. A dificuldade no rastreio da origem das fakenews, o sequestro de contas de candidatos/as e as deepfakes preocupam. A relevância da internet na disputa eleitoral será muito maior do que em 2018, a pandemia forçou a migração de atividades essenciais para o ambiente digital.

3) O combate aos delitos digitais já apresenta resultados significativos?

A fixação no MCI das obrigações dos provedores de aplicação que operam no Brasil representa um avanço. É preciso garantir o cumprimento das decisões judiciais brasileiras.

Estágio no MPF-BA

O MPF na Bahia abriu prazo para celebração de convênio com instituições de ensino superior, para que seus alunos da graduação de Direito possam participar do programa de estágio da instituição. A solicitação deverá ser feita até o dia 29 julho, pelo e-mail [email protected].

Pagamentos dos honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Com a mudança os advogados terão garantia de recebimento pelo serviço prestado ao segurado, e trará benefícios ao INSS, pois estimulará a solução extrajudicial (na fase administrativa).

Pesquisa opinativa para 2023

Magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e, também, o cidadão estão convidados a participar da pesquisa ‘Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!’. Promovida pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), de forma colaborativa, com os Tribunais de Justiça do país.