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Direito e Justiça
Judiciário da Bahia ganha selo diamante
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira, 14
O Poder Judiciário baiano ganhou o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública 2023, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, que avaliou 100 itens de mais de oito mil portais de transparência de todo o Brasil. O prêmio foi concedido durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília.
Eleição no TJ-BA
Hoje é dia de importantes decisões no TJ-BA. A corte reunida escolhe os integrantes da mesa diretora para o biênio 2024-25. Muitos juristas apostam como certa a escolha da desembargadora Cynthia Rezende, favorita para a presidência da Casa. Eles argumentam que a magistrada possui larga experiência no exercício da judicatura e da administração do Poder Judiciário. A candidata sempre atuou em vários projetos que objetivaram avanços para a melhoria do serviço judicial, dentre eles o incremento do setor de tecnologia e a gestão de pessoas.
Atendimento jurídico gratuito
Com o intuito de oferecer orientações judiciais e resolver processos jurídicos na área do direito do consumidor, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Faculdade Baiana de Direito, realiza atendimentos três vezes por semana para a população carente. O atendimento é gratuito e acontece às terças, quintas e sextas-feiras pelos estudantes da instituição, com apoio de advogados e estagiários da área do direito. A ação visa nortear a população sobre todos os procedimentos judiciais e resoluções de questões, como problemas com fornecimento de água e luz, cobranças indevidas, que fogem do padrão do que as pessoas estão habituadas a consumir, inclusão dos nomes em cadastros de inadimplência quando não havia motivo, dentre outros. A marcação através do telefone (71) 3205-7708 ou no próprio site da instituição.
OAB e Conferência Nacional
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do País. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
Seminário de pesquisa
O segundo Seminário de Pesquisa da Faculdade de Direito da Ufba já está com data marcada, acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro. O objetivo é dar espaço de apresentação de trabalhos para alunos da graduação, que estão desenvolvendo ou pretendem desenvolver uma pesquisa.
Direito criminal
“A Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri” foi o tema da palestra do advogado Vivaldo Amaral durante o I Fórum de Política Criminal do Sertão Baiano, realizado no Auditório Ernestina Silva Lima, na Faculdade Anísio Teixeira - FAT, em Feira de Santana.
ENTREVISTA - Jéferson Muricy
Foco na ampliação dos serviços da Justiça
Presidente do TRT-5. Vice-presidente no biênio 2019-2021. Possui destacada atuação na defesa dos interesses de menores, na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil. Graduado em Direito e especializado em Direito Processual Civil pela UFBA.
Quais as prioridades de sua gestão?
Inaugurar a nova sede do TRT-5 na Av. Paralela, que tornará os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis à população e resultará em economia dos recursos hoje gastos com o aluguel do prédio das Varas do Trabalho, no Comércio. Também pretendo melhorar a eficiência e a produtividade, para atender com mais presteza à sociedade e melhorar a posição do TRT-5 no ranking nacional dos tribunais do trabalho.
Em breve serão criadas forças-tarefas e especialização de atividades?
Entre as medidas estão forças-tarefas nas áreas mais necessitadas, a especialização de atividades, reforçar a execução com o aumento de juízes e reconfiguração dos polos do interior, além de aperfeiçoar os Centros de Conciliação.
Existe a possibilidade de melhorias tecnológicas no TRT-5?
Intensificaremos o uso da tecnologia, como o Núcleo de Justiça 4.0 do CNJ, tornando os atos processuais mais céleres, facilitando o acesso da população pelo meio digital, evitando deslocamentos e gastos desnecessários.
